Os golpes de Temer

Em reunião com líderes do Congresso, Temer e Meirelles anuncianram essa semana, um novo pacote de medidas que diminuem despesas em segmentos como saúde e educação. Para os movimentos sociais e centrais sindicais, as medidas representam uma ofensiva brutal aos direitos ao povo.   

Foto: Beto Barata/PR

Segundo Temer:

“As despesas se encontram em uma trajetória insustentável. Podemos nos vangloriar do que conquistamos no passado por conta disso, mas hoje esse aumento de gastos gera dificuldades extremas para os brasileiros”, disse, em uma crítica à gestão anterior, que frisava os avanços sociais.

Henrique Meirelles, novo ministro da fazenda e representante do governo junto ao mercado, afirmou ontem que o crescimento da economia só virá com a recuperação da confiança dos empresários e dos consumidores.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Confira as medidas anunciadas:

Congelamento de gastos públicos

A ideia da nova equipe econômica é limitar a expansão dos gastos da União ao aumento médio dos preços da economia, ou seja, à inflação. Para isso, deverá também limitar a expansão dos gastos obrigatórios do Governo, como saúde e educação. Como altera uma regra constitucional, será necessário enviar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Hoje, a Constituição determina a destinação de um percentual obrigatório da arrecadação de tributos para saúde, educação e outros gastos na área social.

Reforma da Previdência

Durante o anúncio das novas medias, Temer não entrou em detalhes sobre o assunto, apenas informou que a reforma da Previdência será um dos principais pilares do ajuste fiscal. “A proposta deve ser concretizada em concordância com a sociedade”, afirmou. Cogita-se a criação de uma idade mínima e de regras mais rígidas para pensões e benefícios.

Antecipação de dívidas do BNDES

De acordo com estimativas do Governo interino, o BNDES deve 500 bilhões de reais aos cofres públicos. Entre 2009 e 2014, a União injetou esse dinheiro no banco para estimular empréstimos ao setor produtivo. A proposta de Temer é de receber 40 bilhões de reais “imediatamente” e duas parcelas anuais de 30 bilhões, ou seja, repassar recursos do BNDES para o pagamento da dívida interna, controlada pelo capital financeiro, sobretudo pelos bancos.

Fim do Fundo Soberano

O Fundo Soberano foi criado há oito anos pelo Governo, com recursos na época disponíveis em Caixa, títulos de dívida pública e ações do Banco do Brasil, e o objetivo de servir de colchão de reserva para emergências. Na época, esperava-se acumular 80 bilhões de reais no Fundo, mas hoje ele não possui mais de 2 bilhões de reais. “Queremos extinguir o fundo para cobrir o endividamento público. Mas isso depende de análise jurídica pelo Executivo”, informou. Esta proposta, assim como a do BNDES, é polêmica e dá margens para maquiagem fiscal.

Pré-sal

O presidente interino disse ainda que apoia o projeto de lei, já aprovado no Senado, liderado pelo tucano José Serra, que desobriga a Petrobrás a participar dos consórcios de exploração do pré-sal. “Convenhamos, a Petrobrás é uma empresa que tem que se pautar por critérios de seu interesse, como um empreendimento privado”, disse em reunião com os líderes do Congresso na manhã de ontem.

Fim dos subsídios

A equipe econômica do Governo interino informou que revisará a política de subsídios concedidos, ou seja, desonerações para o setor produtivo. Segundo Meirelles, “nenhum novo programa de governo que envolva a concessão de subsídios será criado sem que haja explícita compensação financeira”.

Para que essas medidas sejam aprovadas, será enviado ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos dos parlamentares.

Movimentos sociais e centrais sindicais entenderam as novas medidas como uma ofensiva contra os direitos do povo historicamente conquistados. Em resposta a ofensiva de Temer, as frentes de luta (Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo) estão organizando atos de caráter massivos nos próximos dias. Hoje (25), um grande ato está marcado na capital paulista.

*Com informações do El País