Sem bônus, sem água e com aumento de tarifa

* por Edson Aparecido da Silva

A população do Estado de São Paulo foi surpreendida recentemente com a notícia de um aumento na conta d’água de 8,45% a partir do mês de maio, calculado com base na variação do IPCA no período de março de 2015 a março de 2016 que foi de 9,37%, descontando um fator chamado “fator de eficiência” de 0,94%, chega-se ao reajuste.

É importante lembrar que aumento ocorre menos de um ano depois do aumento anterior, de 15,24%, aplicado em junho do ano passado. Esse percentual não considerou apenas a variação do IPCA, mas também um aumento extra em razão das perdas de caixa que a Sabesp alegou sofrer em razão da crise hídrica.

O aumento vem logo depois do anuncio do fim do bônus e da tarifa de contingência (multa). O bônus havia sido instituído pela primeira vez em 3 de fevereiro de 2014 apenas para os bairros de São Paulo e municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) abastecidos pelo Sistema Cantareira. Em março do mesmo ano foi estendido para toda RMSP em razão do agravamento da crise. Em 7 de janeiro de 2015 a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP edita nova deliberação que garantiam o beneficio até 31 de dezembro de 2015. Em 23 de dezembro de 2015, publicou deliberação estendendo as medidas até 31 de dezembro de 2016, sendo que no caso do bônus colocava novas regras que dificultavam para os usuários a manutenção do beneficio, na pratica teriam que reduzir o consumo de água em cerca de 20% além do que já vinham economizando. Porém, logo depois, em abril de 2016, resolve acabar com o bônus apresentando como justificativa o fato de que os “meses de janeiro, fevereiro e março foram extremamente positivos sob o ponto de vista hidrológico o que permite concluir sobre a maior previsibilidade” quanto a situação hídrica.

A tarifa de contingência foi implantada em janeiro de 2015 e punia o usuário cujo consumo mensal ultrapasse a média apurada, no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 em 40% de acréscimo sobre o valor da tarifa, aplicável à parte do consumo de água encanada que excedesse até 20% da média, ou 100% de acréscimo sobre o valor da tarifa, aplicável à parte do consumo de água encanada que excedesse a mais de 20% da média. Essa medida foi muito criticada pelos órgãos de defesa do consumidor. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defendia que a multa era abusiva porque contrariava o Código de Defesa do Consumidor) com base no art. 39:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) inciso X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Neste caso, não está caracterizada a “justa causa”, já que as medidas necessárias para evitar tal situação não foram tomadas pelo governo.

Ocorre que essas medidas tiveram um impacto importante na gestão da água na RMSP. Em audiência pública promovida pela ARSESP em abril do ano passado a Sabesp mostrou que adesão ao programa de redução de consumo variou 76% em agosto de 2014 a 82% em março de 2015, significando uma redução de 6,2 m³/s (6.200 litros de água por segundo). Isso é igual a produção de água que terá o Sistema São Lourenço qu vai reforçar o abastecimento de água na RMSP e que vai custar alguns bilhões de reais.

Também vale destacar que apesar da crise a Sabesp continuou garantindo boas receitas e grandes lucros cujos dividendos foram repassados aos seus acionistas na Bolsa de Valores de São Paulo e Nova Iorque. (Veja quadro – Fonte: Relatório de Administração da Sabesp – Balanço 2015).

O que podemos observar é que o Governo do Estado e a Sabesp ao adotar essas medidas: fim do bônus e da tarifa de contingência antes do prazo previsto inicialmente, mais o aumento da tarifa, pretende sinalizar ao mercado sua intensão em recuperar as receitas, com isso retomar os patamares de lucro de 2012 e 2013  e voltar a garantir polpudos dividendos aos acionistas.

A crise da água esta longe de terminar, a população, sobretudo a que vive na periferia das cidades continuam sofrendo com a falta d’agua mas o Governador garante que a crise acabou, ou seja, continua agindo da forma que agiu durante toda a crise nos anos de 2014 e 2015, mentindo para população, restringindo os espaços de participação e tratando a água como qualquer outro produto que vende nas prateleiras, como uma mercadoria qualquer, onde o que importa e a remuneração do produto custe o que custar.

Por isso mesmo é preciso dar inicio a campanha da “SABESP 100 pública” onde a água e o saneamento sejam tratados e garantidos como um direito.

*Edson Aparecido da Silva é membro do Coletivo de Luta pela Água e coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental