UHE Irapé: Mais de uma década de violações aos atingidos

Após dez anos da construção da Usina Hidroelétrica de Irapé, população do Vale do Jequitinhonha sofre com violações de direitos humanos, inclusive a falta de energia elétrica

Em 2016, a Usina Hidrelétrica de Irapé, que pertence a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), fará dez anos de operação no Vale do Jequitinhonha (MG). Construída no Rio Jequitinhonha, com 208 metros de altura, a barragem possui três turbinas que geram 120 MW cada, assegurando 360 MW de potência.

A construção da represa iniciou-se em 2002, em uma região semiárida de escassez de chuvas. A obra, que recebia o título de “Redenção do Vale do Jequitinhonha”, prometeu trazer emprego, energia, acesso à água para população e desenvolvimento ao território. No entanto, o que se arrasta há uma década é a violação dos direitos das populações atingidas.

Ainda hoje, a região possui mais de 3% das moradias sem acesso à energia elétrica– a taxa de porcentagem, em nível de Brasil, é de menos de 1% dos domicílios que vivem no escuro. Enquanto o Vale do Jequitinhonha apenas se perpetua como a região com menor PIB de Minas Gerais, os atingidos por barragens veem as violações aumentando a cada ano.

Desenvolvimento que ainda não chegou

O diretor-regional da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais), atingido e pertencente ao Reassentamento Ribeirão Vermelho, José Antônio Andrade, lembra que a promessa de desenvolvimento deixou problemas sérios à população. “Tem pessoas que ainda moram na beira do rio e a companhia ainda não negociou, além de não terem acesso ao saneamento básico. Outra denúncia é que mais de 50% das famílias reassentadas não possuem o documento do terreno, ou, tem problemas na justiça”, lembra José.

Reunião com lideranças do Reassentamento de Peixe Cru.

No dia 22 de março, a reunião do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com lideranças do reassentamento de Peixe Cru, que possui 40 famílias do município de Turmalina, registrou algumas violações sofridas pela população. Falta de documentos das terras, casas malfeitas e com péssima estrutura, foram alguns exemplos. Ainda foi citado o vazamento no telhado da igreja e a correção do solo, o que dificulta a produção de alimentos.

Entre as reivindicações, os atingidos exigem a renovação do convênio com a EMATER, estrada de acesso à antiga comunidade de Peixe Cru até o cemitério e também um plano de desenvolvimento para as famílias terem trabalho e melhor qualidade de vida.

Outro desafio é a falta de reconhecimento da Cemig aos atingidos que vivem a jusante da hidrelétrica e o pagamento de indenização aos ribeirinhos. Os atingidos que se encontram a jusante à Hidrelétrica de Irapé na região do Médio e Baixo Jequitinhonha possuem reclamações em relação à água depois da construção da barragem, que modificou o sabor, a cor e o cheiro.

Com o consumo impróprio para ser humano, houve perda de 70% da capacidade de produção de alimentos no cultivo nas vazantes, o que ocasionou o esvaziamento das comunidades próximas do rio Jequitinhonha. A população ribeirinha que se utilizava das vazantes e os pescadores denunciam a redução dos peixes e aumento no caso de doenças, como verminoses.

Por isso, faz-se necessário a aprovação da Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos. Essa é uma luta que está sendo travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que toda sociedade deve se somar a ela, para que menos violações aconteça e mais direitos sejam garantidos as populações atingidas.