MAB ocupa IBAMA e exige que Governo Federal resolva os problemas dos atingidos por Jirau e Santo Antônio

Entre as pautas está a suspensão da reintegração de posse em Nova Mutum Paraná, a destinação social das casas ocupadas e a garantia de todos os direitos das famílias de Abunã, distrito a ser remanejado devido a formação do reservatório de Jirau.

Hoje, dia 9 de março de 2016, cerca de 350 atingidos ocuparam a superintendência do IBAMA, em Porto Velho (RO), para reivindicar o cumprimento das condicionantes socioambientais do empreendimento e a garantia dos direitos negados e violados na construção das hidrelétricas no rio Madeira.

Em 2015, o acesso à obra da hidrelétrica de Jirau foi interrompido duas vezes pelas famílias atingidas organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que realizaram negociações com governo e empresa, mas nada ainda foi resolvido. Os manifestantes cobraram firmeza do Governo Federal no encaminhamento das denúncias já apresentadas e a realização, pelo IBAMA, de vistorias técnicas detalhadas sobre os impactos constatados.

A primeira ação ocorreu no dia 1 de junho, quando centenas de ocupantes de casas que estavam abandonadas na vila de Nova Mutum Paraná trancaram a BR 364 e impossibilitaram a passagem dos ônibus que levariam os operários para a construção, paralisando a obra. Como resultado, a Secretaria de Governo da Presidência da República convocou uma reunião, realizada no dia 11 de junho, em Porto Velho, envolvendo o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), IBAMA, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Ministério Público Federal e o prefeito de Porto Velho.

Em 3 de novembro, outras comunidades atingidas se uniram em novo trancamento e, após 13 horas, a via foi novamente liberada com a confirmação de nova agenda de negociação coordenada pela Secretaria de Governo da Presidência da República e com a participação da empresa. Como desdobramento, entre os dias 15 e 19 de fevereiro deste ano, uma equipe da Secretaria de Governo da Presidência da República e do IBAMA esteve verificando as denúncias apresentadas pelo MAB.

A equipe constatou diversos problemas nas localidades visitadas como Jaci Paraná, Nova Mutum Paraná, Distrito de Abunã e Distrito de Araras, Ramal Primavera e Ramal Santo Antônio, mas ainda não foi apresentada nova agenda para continuar as tratativas, nem de novas vistorias técnicas para aprofundar a análise sobre os impactos levantados.

Jaci Paraná

No ano passado foi determinada pela Agência Nacional de Águas a realocação da área urbana de Jaci-Paraná que estiver abaixo da cota de 77,10 m e o alteamento da BR 364 no mesmo trecho, no mínimo até a cota de 77,40m (Ofício nº330/2015/AA-ANA). No entanto, as medidas não estão sendo informadas pelo IBAMA, ANA ou Santo Antônio Energia. Algumas já foram removidas no final do ano de 2014, sem explicação clara do que estava acontecendo e mediante indenizações irrisórias.

Vistoria do Governo Federal em Jaci,região atingida por Jirau, no dia 15 de fevereiro de 2015

Desde 2013, as comunidades de Jaci Paraná vêm denunciando os impactos gerados pela formação contínua do reservatório de Santo Antônio. Entre os piores problemas apresentados está o encharcamento do solo e a condição da água que as famílias estão consumindo, devido a contaminação dos poços provocada pela elevação do lençol freático, o que causou o contato com fossas e até mesmo com resíduos funerários do cemitério da comunidade. Em vistoria realizada pelo IBAMA em 2014, em Jaci Paraná, o analista ambiental traz as seguintes conclusões e recomendações:

“O principal problema observado é a condição da água que está sendo consumida pelos moradores, uma vez que apresenta, a olho nu, alto grau de turbidez e uma consistência espumosa, além de exalar mau cheiro (…).

Foi possível observar que o solo está úmido e que, possivelmente, esteja afetando as plantações, o que necessita de análise de um profissional habilitado para atestar qual o grau de influência da umidade do solo para os cultivares.”

Nova Mutum Paraná.

A Vila de Nova Mutum Paraná foi construída pelo consórcio ESBR, projeto que compreende 1.600 unidades habitacionais montadas com placas de concreto pré-moldado. Uma pequena parte foi destinada para aparelhos públicos, outra para o reassentamento de parte das famílias atingidas, como os deslocados da antiga comunidade de Mutum Paraná. A maioria das casas foi destinada aos funcionários da ESBR e de suas subcontratadas.

Vistoria do Governo Federal em Nova Mutum, região atingida por Jirau, no dia 16 de fevereiro de 2015

A licença de operação da hidrelétrica emitida pelo IBAMA inclui a destinação das casas no âmbito da condicionante que compreende o Programa de Remanejamento da População Atingida. Dessa forma, conforme as residências fossem sendo desocupadas pelos operários, o órgão licenciador deveria ser informado para tratar sobre a sua destinação, evitando o abandono das mesmas, que poderia propiciar a realização de atividades ilícitas. É o que consta do Parecer do IBAMA nº 124/2012 (página 158), que avalia o pedido de emissão da Licença de Operação de Jirau a partir do cumprimento dos programas ambientais:

“Durante o processo de licenciamento ficou acordado que as casas, assim que desmobilizados os trabalhadores que as ocupam, serão doadas para a Prefeitura Municipal de Porto Velho (…) Caso a Prefeitura Municipal de Porto Velho manifeste sua impossibilidade de receber as casas que serão desocupadas pela ESBR, previstas para serem doadas à prefeitura, a empresa deverá tomar providências para outra destinação socialmente viável dos imóveis.”

Assim, em abril de 2015, cerca de 600 casas que estavam abandonadas foram ocupadas por centenas de famílias, parte destas atingidas pelos impactos de Jirau e Santo Antônio e pela cheia do rio Madeira em 2014. A ocupação das casas de Nova Mutum Paraná abrange atingidos de diversas origens como Jaci, Mutum Paraná e Abunã. Mas em 22 de abril, a empresa Camargo Correa entrou com pedido de reintegração de posse da área concedido em liminar pelo Juiz Danilo Augusto Kanthac do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, apesar do grave vício de ilegalidade, originado com a comercialização das casas, e sem a realização da obrigatória de audiência de justificação de posse. O juiz fixou multa diária de R$ 700,00 por pessoa que descumprisse a decisão.

Distrito de Abunã

O Distrito de Abunã, localizado na fronteira de Rondônia com a Bolívia, fica à beira da BR 364, e no encontro dos rios Madeira e Abunã. Assim como Jaci Paraná e Mutum Paraná, a localidade centenária era uma das várias paradas dos trens da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Conforme determinação da Agência Nacional de Águas também deverá ser realocado o distrito, assim como trechos da BR 364 e respectivas pontes (Ofício nº 2/2016/SER-ANA).

Vistoria do Governo Federal em Abunã, região atingida por Jirau, no dia 17 de fevereiro de 2015

Apesar do início da obra ter sido em 2009, somente em 2016 foi anunciado a remoção da localidade, o que já era evidente, uma vez que o território boliviano vizinho também é impactado pelo reservatório. Os atingidos de Abunã exigem que o processo de reassentamento das famílias seja acompanhado pelo IBAMA e pelos Ministério Público para garantir a participação das famílias na elaboração da proposta de remanejamento e o reconhecimento de todos os direitos a serem respeitados pela empresa.