Organizações do Pará criticam condenação de militantes do MAB

Organizações e movimentos sociais do estado do Pará recebem com preocupação a notícia de condenação de militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Tucuruí: Roquevam Alves Silva, Euvanice de Jesus Furtado e Roger Balieiro da Veiga. Estes foram condenados em sentença decretada pelo juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá. Roquevan, Euvanice e Roger são lideranças do MAB e foram penalizados por participarem de uma mobilização dos atingidos pela barragem de Tucuruí em 2007, que reivindicavam o cumprimento de acordo sobre a garantia dos direitos dos atingidos, que há mais de 30 anos, desde a inauguração da hidrelétrica, não foram assegurados.

Ainda é mais preocupante o fato da justiça federal ter condenado Roquevan Alves Silva a mais de 12 anos de prisão, representando uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito, pois se por um lado os direitos dos atingidos não foram garantidos, por outro, sua luta ainda é criminalizada pelo judiciário brasileiro, o que leva à dupla penalização destes brasileiros.

 A sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos já recorreu da decisão, mas é necessário que as instituições do estado democrático, incluindo o judiciário, possam pensar em melhores mecanismos de intermediação de conflitos socioambientais que envolvam grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. Consideramos que o caminho da criminalização daqueles que já tem seus direitos violados pelo modelo de implementação destes projetos não é o mais adequado para solucionar os conflitos gerados.

O modelo de construção de hidrelétricas em nosso país tem causado ao longo da história graves violações de direitos humanos, como reconheceu o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH). Isso acontece, especialmente, pela inexistência de uma política nacional de direitos dos atingidos por barragens que deva ser seguida pelas empresas em todo país. A ausência dessa política deixa vulnerável não só famílias atingidas por obras antigas, que deixaram passivos sociais e ambientais muito grandes, mas também as atingidas por casos recentes como o rompimento das barragens da mineradora Samarco (Vale-BHP Billiton), que atingiu milhões de pessoas ao longo da bacia do rio Doce.

A hidrelétrica de Tucuruí, construída ainda no regime militar, é um dos símbolos desse modelo e guarda um histórico de repressão à luta dos atingidos e violações de direitos que perduram até hoje, em que aqueles que foram atingidos viram suas condições de vida piorarem e que ainda são obrigados a lutar por direitos básicos.

Ao longo dos mais de 20 anos de existência do MAB, vimos que a justiça tem sido utilizada como um instrumento de criminalização dos defensores de direitos humanos e violação ao direito de organização e luta. Pesam contra o Movimento uma série de interditos proibitórios de norte a sul do país, inibindo milhares de famílias atingidas que fazem a justa luta por direitos.

Por isso, entendemos que a condenação dos militantes do MAB de Tucuruí representa mais um triste episódio de criminalização daqueles que deveriam ter seus direitos respeitados e garantidos. Portanto, defendemos a não criminalização destes, com a devida absolvição no processo criminal que tramita na Justiça Federal de Marabá e a adoção por parte do estado brasileiro de medidas aptas a garantir os direitos dos atingidos, não somente de Tucuruí, mas também em projetos em construção, para que estas situações de violações não se repitam novamente, como é o caso de Belo Monte.

Belém, 20 de janeiro de 2016.

Água e Energia não são Mercadorias.

Assinam esta:

Sociedade Paraense Defesa dos Direitos Humanos

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Comissão Pastoral da Terra Norte II – CNBB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM

Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA

Via Campesina

Levante Popular da Juventude

Movimento Debate e Ação

CEPASP

Frente Brasil Popular-Pará

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-Emaus)

Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)

APACC

Terra de Direitos

Justiça Global

Artigo 19

CDDH Serra

CDDH Dom Tomás Balduíno

Grupo Tortura Nunca Mais/Ba

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais/ AATR

Instituto NANGETU

MNDH/Pa

MNDH/ES

Movimento de Mulheres MARIAS

Comissão de Justiça e Paz Norte II – CNBB

Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA

Consulta Popular

Ação da Cidadania – Comitê Pará

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- CTB/Pa

Central Única dos Trabalhadores – CUT/Pa

Associação de Proteção a Vida e ao Meio Ambiente- APROVIMA

Associação dos Moradores da Comunidade Vila Espírito Santo- Marabá

Associação dos Agricultores e moradores da Vila Landir- ASAMOVIL

Cáritas Diocesana de Santarém

Pastoral Social de Santarém

Comunidades Eclesiais de Base da Diocese de Marabá

Associação dos Moradores da Vila Residencial da Eletronorte – ASMOVIT

Associação de Defesa a Vida e ao Meio Ambiente- ADEVIMA

SINTEPP – Tucuruí

SINTEPP – Altamira

PSOL – Marabá

Diretório do PT – Tucuruí

Diretório do PC do B- Tucuruí

Oficina Território Livre

Cooperativa de Garimpeiros do Xingu (COOMGRIF)

Casa de Educação Popular de Altamira

Comissão de Justiça e Paz (CJP-Brasil Novo)

Fundação Viver Produzir Preservar  (FVPP)

Movimentos de Mulheres do Campo e Cidade (MMCC)

Comitê em Defesa da Vida

Partido dos Trabalhadores de Altamira

Pastoral da Juventude (Xingu)

Fundação Elza Marques (FEM)

Instituto José Ricardo pelo bem da Diversidade

Movimento Nacional Mães pela Igualdade

Comitê Pernambucano de Direitos Humanos

DIGNITATIS

CDDH-Serra/ES

MNDH/ES

Centro de Direitos Humanos de Sapopema-SP

Associação das Famílias Moradoras do Jatobá (Altamira-PA)

SINDSAÚDE de Tucuruí

Rede Sustentabilidade de Tucuruí

Sindicato dos Urbanitários de Tucuruí

APAE  Tucuruí

Sindicato da Construção Civil de Tucuruí e região – SINTRICONT

Coop. Mista de Pescadores, Trabalhadores Rurais, Urbanos e Extrativistas do lago da UHE de Tucuruí LTDA –COOPAB

Partido Renovador Trabalhista do Brasil – PRTB (Tucuruí)

Missão Salva Vidas de Tucuruí

Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Tucuruí

Associação do Movimento Renovador Social de Tucuruí

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belém