Representantes da ONU visitam o Brasil e MAB apresentará denúncia de violações de direitos dos atingidos

Na última segunda-feira (7), membros do Grupo de Trabalho da ONU que discute Empresas e Direitos Humanos desembarcaram no Brasil para apurar denúncias de violação de direitos humanos; Mariana (MG) e Altamira (PA) fazem parte da rota de visitas.

Representados pelo Sr. Pavel Selvanathan e  Sr. Dante Pesce, o grupo permanecerá no país entre os dias 7 e 16 deste mês. O objetivo é examinar os impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos.

A visita tem como pano de fundo o desastre ambiental causado pelo rompimento, ocorrido no dia 5 de novembro, da barragem de rejeitos de mineração do Fundão, no município de Mariana (MG), além de uma série de grandes projetos de desenvolvimento em fase de realização ou planejamento como, por exemplo, o caso da hidrelétrica de Belo Monte, localizado na cidade de Altamira (PA), e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

“Claramente Insuficientes”

No último dia 25 de novembro, a ONU lançou um comunicado que qualifica as medidas do governo, Samarco, Vale e BHP Billinton como “claramente insuficientes”.

O documento, redigido por dois especialistas da ONU sobre meio ambiente e resíduos tóxicos, pediram ao governo brasileiro e às empresas envolvidas que tomem medidas imediatas para proteger o meio ambiente e a saúde das comunidades em risco de exposição a substâncias químicas tóxicas.

Visita ao Brasil

Os representantes da ONU passarão por várias cidades do país, nas quais se reunirão com representantes do governo, empresas e com a sociedade civil. O MAB participará das reuniões em São Paulo, Belo Horizonte/Mariana, Altamira e Belém.

Os representantes da ONU fazem parte do grupo estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011, composto por 5 especialistas independentes que tem entre suas principais funções promover os Princípio Reitores da ONU que estabelecem normas voluntárias na linha política de respeitar, remediar, sem prever punições ou mecanismos de ação para evitar os danos para as empresas violadoras de direitos. 

O que o MAB quer ?

O MAB acredita que essas empresas que historicamente têm violado os direitos humanos, vem demonstrando que não contribuirão voluntariamente para a implementação desta cultura. Por isso, tem se articulado conjuntamente com outras organizações da sociedade civil na construção de um instrumento juridicamente vinculante para regular as atividades das empresas transnacionais.

Dentro da ONU, um grupo de trabalho intergovernamental tem a proposta de elaborar esse Tratado, com a participação ativa de organizações da sociedade civil. Os trabalhos deste grupo começaram em julho de 2015 e o MAB está participando ativamente desse processo, tanto na reunião do grupo em Genebra quanto na construção e fortalecimento de uma rede de articulação de organizações da sociedade civil no Brasil para discutir o tema.

O objetivo do MAB é mostrar a realidade das violações de direitos humanos cometidas pelas empresas, além de reforçar a posição de que estas devem ser responsabilizadas por seus crimes.

Durante a visita, serão discutidos temas como a criminalização de defensores de direitos humanos, a construção de barragens e hidrelétricas (o caso de Belo Monte/PA), a mineração e a tragédia de Mariana, a situação das populações indígenas, o BNDES e acordos de investimentos, a “lista suja” do trabalho escravo, entre outros.

Confira a nota disponibilizada à imprensa sobre a visita da ONU ao Brasil:                

NOTA À IMPRENSA

        Brasil: Grupo de peritos da ONU avalia impacto de atividades empresariais sobre direitos humanos

GENEBRA (7 de dezembro de 2015) – O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos começou hoje a sua primeira visita oficial ao Brasil entre 7 e 16 de dezembro de 2015. O objetivo da visita é examinar os impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos. 

A visita tem, como pano de fundo, o grave desastre ambiental causado pelo rompimento, em 5 de novembro, de uma barragem de rejeitos de mineração no município de Mariana, no estado de Minas Gerais, além de uma série de grandes projetos de desenvolvimento em fase de realização ou planejamento, dentre os quais os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. 

“O Brasil é a 7^a maior economia do mundo e, portanto, possui uma função de destaque nos âmbitos regional e global. Estamos muito interessados em conhecer as medidas adotadas no país para prevenir e solucionar violações a direitos humanos relacionadas a atividades empresariais”, diz o especialista em direitos humanos Pavel Sulyandziga, um dos membros da delegação.   

Os peritos analisarão como o Governo e as empresas vem implementando suas respectivas obrigações e responsabilidades na área de direitos humanos, em sintonia com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos*. 

Os Princípios, unanimemente endossados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2011, oferecem clareza e orientação a autoridades e empresas sobre como prevenir e tratar dos impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos. Eles reiteram as obrigações atuais dos Estados de proteger os cidadãos contra violações a seus direitos humanos por parte de empresas e também esclarecem a responsabilidade empresarial de respeitar os direitos humanos, bem como a necessidade de garantir que as vítimas tenham acesso a meios eficazes de reparação. 

“Além de se reunir com autoridades governamentais e um grande número de empresas, conversaremos com organizações da sociedade civil, sindicatos e outras partes interessadas, e esperamos aprender muito com a sua experiência”, disse Dante Pesce, o outro membro do Grupo de Trabalho que participa da visita. 
  
Os peritos, que estão visitando o país a convite do Governo Brasileiro, cumprirão agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Mariana, Altamira e Belém. 

No dia 16 de dezembro de 2015, quarta-feira, às 12h, eles realizarão uma entrevista coletiva durante a qual compartilharão com a mídia suas observações preliminares (Casa da ONU, Setor de Embaixadas Norte Quadra 802, Bloco C, Lote 17, Brasília, DF). O acesso à entrevista coletiva será rigorosamente limitado a jornalistas. 

As conclusões da visita ao país e as recomendações dos especialistas serão incluídas em um relatório oficial a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016. 

(*) Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encontram-se disponíveis em:  http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/Tools.aspx   

FIM