Atingidos trancam entrada de Jirau em RO

Cerca de 300 atingidos trancam nesse momento o aceso ao canteiro de obras da Usina de Jirau, próximo a Nova Mutum Paraná, em Rondonia.

Segundo a coordenação do MAB na região, a pauta de negociação envolve a questão da destinação das casas de Nova Mutum, ocupadas recentemente, o cumprimento das condicionantes do Programa de Apoio as Atividades Pesqueiras (I – Plano de Produção, II- Verba de Manutenção ao Pescadores), levantamento da BR 364, resolução da situação dos atingidos com casos negados e o cumprimento do pedido da ANA sobre a retirada das famílias dos distritos de Abunã e Jaci da área de perigo da cheia do lago.

Os atingidos exigem uma reunião imediata com representantes das empresas, IBAMA e Governo Federal para discutir os pontos levantados.

A questão dos pescadores

Recentemente, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que reveja o valor da verba de manutenção (250 reais), destinada aos pescadores prejudicados pela construção da hidrelétrica de Jirau, proposta pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR). 

Segundo o MPF/RO, as comunidades de pescadores sofreram impactos com a construção da hidrelétrica de Jirau, operada pela ESBR, que deveria monitorar a atividade pesqueira – norma contida na licença de operação das obras. 
Em vistorias realizadas pelo Ibama, foi constatado que grande parte dos pescadores não está conseguindo gerar renda com o trabalho de pesca, o que os deixa desmotivados e sem expectativas para o futuro. Já os que conseguem pescar, tem dificuldade para comercializar o pescado. Para o MPF/RO, isso compromete a qualidade de vida dos pescadores.

Valor insignificante

Segundo o MPF/RO, o valor das verbas de manutenção são pequenos e insignificantes. O valor foi dividido em 250 reais para famílias de até três pessoas; 400 reais para família de quatro a seis pessoas; e 650 reais para famílias com mais de sete pessoas.
Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, os valores não contemplam a Lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais”, disse o procurador.

O pedido da ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) recentemente acusou as usinas de se omitirem em relação as enchentes no Rio Madeira, como a histórica cheia de 2014.  O período de chuvas da região do chamado “inverno amazônico” , que vai de novembro a abril, se aproxima e a ANA teme que a situação se repita  esse ano. 
A agência reguladora recomendou que Santo Antônio e Jirau tome medidas preventivas o mais rápido possível, como a elevação dos trechos da BR-364 que liga Porto Velho a Rio Branco, e a remoção da população de diversas localidades, como Jaci-Paraná e Abunã.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)