Negativa da licença de operação a Belo Monte é vitória dos atingidos

Na terça-feira desta semana (21), o IBAMA publicou a negativa ao pedido de Licença de Operação para Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O órgão apontou 12 pendências, das quais 10 são impeditivas à liberação da  operação da usina.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a negação da Licença foi uma conquista da luta popular, uma vez que as denúncias de atrasos e descumprimento no atendimento aos direitos dos atingidos foram fundamentais para a decisão do IBAMA.

No mês de agosto, quando a equipe técnica do IBAMA esteve em Altamira (PA) para mais uma vistoria, houve uma reunião com as organizações populares. Naquele momento, o MAB denunciou ao órgão licenciador a forma de tratamento da Norte Energia à população atingida. Apontou também que, de todas as violações apresentadas no entorno de Belo Monte, um das mais graves é que a barragem está criando milhares de sem-teto, pois expulsa famílias de suas casas, pagando indenizações que não dá pra recompor a moradia em nenhum lugar.

Além disso, o Conselho Nacional de Direitos Humanos publicou o relatório da inspeção à Belo Monte, em cuja sua conclusão mostra que a UHE Belo Monte repete o padrão de violações de direitos humanos praticado historicamente na construção de barragens no Brasil, inclusive nos tempos da ditadura militar.

Neste momento em que há ainda tantas pendências (incluindo cerca de 400 famílias ainda vivendo na área prevista para o lago e outras 300 em área sujeita a elevação permanente do lençol freático – área de lagoa), autorizar a licença para o enchimento do reservatório seria pactuar com todos os impactos danosos causados pela construção desta barragem.

Ainda há muito passivo de Belo Monte em toda área de abrangência de impacto da obra. Altamira e região necessitam que de fato as condicionantes – a garantia do reassentamento, o saneamento básico, a infraestritura adequada, entre outras pendências – sejam efetivadas na prática.

Conhecemos as limitações do processo de licenciamento de barragens no Brasil, pois é parte de um modelo energético em que sempre prevalece o interesse do capital e nunca o direito dos atingidos. Não alimentamos ilusões. Vamos continuar organizados em luta, pois essa é a única forma de garantir nossos direitos.