MPF em Santa Rosa cobra paralisação dos projetos de implementação da usina hidrelétrica Panambi

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa, em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, ajuizou ação civil pública (ACP) ambiental, com pedido de liminar, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás – exigindo a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional (Tratado Internacional entre Brasil e Argentina, aprovado pelo Decreto Legislativo n. 82, de 1982), cuja cota de inundação prevista (130 metros) implicará o comprometimento de zona intangível do Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Foto: Acerco do MAB             

Além de ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que não pode sofrer qualquer alteração e intervenção humana, o Parque Estadual do Turvo é tutelado pelo regime jurídico de tombamento, o que o caracteriza como bem cultural e socioambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.213/78).

“O empreendimento causará danos irreversíveis à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em Área Prioritária para a Conservação, além de provocar danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico e à biodiversidade da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, pois há espécies ameaçadas de extinção, como os peixes dourado e surubim, que não poderão se reproduzir nos reservatórios? acrescentou a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, autora da ação.

A construção da usina hidrelétrica atingirá 11 cidades riograndenses que estão localizadas às margens do Rio Uruguai: Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul, comprometendo a subsistência de comunidades ribeirinhas da região.

fonte: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul