Em GO, 187 famílias atingidas pela usina de Cana Brava serão indenizadas

Famílias irão receber mais de 6 milhões de reais após passarem mais de um ano acampadas  em frente dos portões da Usina 

Na manhã de domingo do dia 12 de agosto de 2013 cerca de 40 famílias ocuparam o portão de entrada da Usina Hidrelétrica de Cana Brava, em Goiás. Algumas horas depois, no mesmo dia, o número já era de 400 famílias. As famílias cobravam da empresa francesa Suez-Tractbel, concessionária da usina, o pagamento de indenizações aos atingidos pelas obras.

Os atingidos afirmaram que iriam permanecer no local até que suas reivindicações fossem atendidas.

“Após o início do acampamento que começaram as negociações com a empresa sobre um acordo que indenizasse as famílias. Durante todo esse tempo o valor das indenizações e o número de famílias que seriam atendidas foram os pontos mais discutidos”, afirma o coordenador do MAB, Agenor Costa da Silva.

Foram 16 meses de luta acampados em frente à usina até uma conquista importante.

Foi firmado um acordo entre a Tractbel Energia S.A, o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Comissão de Representantes dos Garimpeiros com a intermediação do IBAMA; do Ministério Público Federal de Anápolis/GO; da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e da Secretaria Nacional de Articulação Social.

O acordo prevê o pagamento de R$ 6.088.000,00 ( seis milhões e oitenta e oito mil reais) para indenizar  187 famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica de Cana Brava.

O pagamento contemplará os proprietários e os trabalhadores dos garimpos alagados pelas represas da usina.

Neste momento, para as indenizações começarem a ser pagas, restam apenas a coleta de algumas assinaturas das partes envolvidas no termo do acordo. Isso deve ocorrer até o final da próxima semana.

As muitas outras famílias atingidas que ficaram de fora desse acordo tem o direito de apresentarem documentos que comprovem seus prejuízos a Tractbel, direito este, assegurado pelo Ministério Público Federal e reconhecido pelo IBAMA. Caso a empresa se recuse a aceitá-los e eventualmente não pague indenizações devidas às famílias, a empresa será penalizada no momento de renovação da concessão para seu funcionamento.
  

 Cana Brava

A Usina Hidrelétrica de Cana Brava, primeira grande barragem construída integralmente por uma empresa privada, está localizada na bacia do rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu e Cavalcante, a aproximadamente 250 quilômetros de Brasília. A obra foi construída e implantada pela Companhia Energética Meridional (CEM), subsidiária da Tractebel, multinacional francesa.

Passados mais de 10 anos das obras, finalizadas em dezembro de 2001, centenas de atingidos ainda não receberam nenhuma compensação da empresa construtora e, ainda, tiveram dezenas de outros direitos violados.

A Suez-Tractebel tem sido considerada uma das empresas que comete as maiores violações de direitos das populações atingidas e por isso tem sido alvo de constantes investigações.

O relatório do Painel Independente no Mecanismo de Investigação Independente, de 2006, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um dos financiadores da obra, confirmou vários equívocos do próprio banco em relação à obra, como a “qualidade inadequada da atenção dispensada a grupos vulneráveis”, “aprovação de plano de reassentamento substancialmente incompleto em áreas cruciais”, “atenção insuficiente à análise do empobrecimento e à viabilidade econômica e social pós-reassentamento de grupos vulneráveis atingidos”, etc.

Em outro relatório, da Comissão Especial, instaurada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), instaurado entre 2006 à 2010 para analisar denúncias de violação de direitos na construção e implantação de barragens, foram constatados 16 direitos humanos violados na UHE Cana Brava.

Foram constatadas violações dos direitos à informação e à participação, direitos à liberdade de reunião, associação e expressão, direitos ao trabalho e a um padrão digno de vida, direitos de ir e vir, direitos à moradia adequada, direito à educação, direitos à plena reparação das perdas, etc.