INCRA dificulta garantia de direitos de atingidos por Belo Monte

Em região com histórico de problemas fundiários, descaso da Norte Energia e postura do INCRA criam a fórmula para violação dos direitos dos atingidos por Belo Monte

As famílias do Projeto de Assentamento Assurini, na região de Altamira (oeste do Pará) estão revoltadas com o INCRA. O estopim foram números apresentados pela Norte Energia, dona da barragem de Belo Monte, no dia 28 de agosto, na Agrovila Sol Nascente. O INCRA, que não mandou representante, dividiu os 76 lotes atingidos por Belo Monte em 3 categorias e repassou à empresa sem discutir nem ao menos informar os critérios às famílias atingidas e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que vem acompanhando esse processo há pelo menos três anos.

O INCRA coloca 45 famílias como irregulares, somente 29 como regulares e apenas 2 regulares e tituladas. A categoria da família interfere diretamente no seu direito, determinado sua ida ou não para um novo reassentamento.  As que estão em situação ‘irregular’, por exemplo, terão indenizadas somente as benfeitorias localizadas na parte atingida do lote. Essa postura irresponsável do INCRA fere convênio assinado entre o Órgão e a Norte Energia no final de 2010, que minimamente garante a participação do atingido, e beneficia a empresa.

No contexto de Belo Monte, cujo processo de implantação vem sendo violento e prepotente, a irresponsabilidade do INCRA beira à má fé. Diversos relatos de colonos lembram casos históricos de corrupção dentro do INCRA. Questões fundiárias sérias, como a existência de fazendeiros dentro dos assentamentos e inúmeras pendências dos assentados se devem à inação do próprio INCRA. Todo mundo que procura o Órgão até hoje esbarra no seu sucateamento, que não lhe permite cumprir o seu papel. O assentado sai do fundo do Travessão, anda mais de 100 km em estradas extremamente precárias, dorme na cidade, fica um dia ou uma semana para resolver o ‘seu’ problema, mas é obrigado a voltar sem solução. O INCRA age como um mau professor que, ficando em casa, sem fazer nada, recebe o seu salário e, na hora da prova, cobra o conteúdo dos estudantes.

Nesse momento em que o colono se acha acuado, o INCRA querer ‘acertar as contas’ com o assentado equivale a ele juntar-se à prepotência da Norte Energia e, com ela, dar-lhe a bofetada na cara e expulsá-lo da terra.

Desde 2011, a Norte Energia, que faz questão de trocar as equipes de campo para enrolar os atingidos, vem sistematicamente mentindo. De acordo com Val, militante do MAB, a empresa afirmava que todos teriam seus direitos garantidos independente de sua situação junto ao INCRA, pois a barragem vinha para melhorar a vida do povo, mas agora, depois da hidrelétrica quase pronta, a conversa da empresa mudou. Ela se serve inclusive da inoperância do INCRA para negar o direito do atingido.

O MAB entende que a Norte Energia tem a obrigação de garantir o direito da família atingida pela barragem independente de estar ou não enquadrado no perfil da reforma agrária. E defende que o INCRA deve ser um promotor do direito do assentado em nome do Estado brasileiro e não um assessório do Capital.