ONU aprova marco histórico para responsabilizar empresas por violações de direitos

do Justiça Global

A responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos que cometem teve um marco histórico nesta quinta-feira, dia 26. A 26ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, aprovou uma resolução para responsabilizar as transnacionais pelas violações de direitos humanos cometidas no contexto de suas atividades. Foi uma votação apertada, com 20 países votando a favor, 14 contra e 13 abstenções, incluindo a do Brasil. Agora, a ONU cria um grupo de trabalho intergovernamental para a construção das normas vinculantes, que devem contar com a participação das organizações da sociedade civil em 2015, antes da 30ª sessão do Conselho.

A resolução foi apresentada ao Conselho de Direitos Humanos pelo Equador e África do Sul, contando também com o apoio de mais de 500 organizações que também estão em Genebra, entre elas a Justiça Global, que está representada pela advogada Alexandra Montgomery. “A aprovação da resolução para criação das normas vinculantes é importante porque quando estas normas estiverem prontas e adotadas as comunidades terão uma ferramenta a mais para enfrentar as empresas e buscar justiça”, explica Alexandra.

Esse é o passo mais importante nessa temática depois da adoção dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, que levou ao reconhecimento por parte dos Estados e outras partes interessadas que as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos. No entanto, após a sua aprovação, a comunidade internacional reconheceu que os princípios representam o início de um processo que precisa se aprofundar no sentido da melhorias dos padrões. Os conflitos sociais e a criminalização dos protestos relacionados a investimentos das empresas estão aumentando. O acesso à justiça e à reparação ainda é negado às comunidades e cidadãos de muitos países. As normas e os compromissos voluntários para implementar os direitos humanos não evitaram um recorde dramático de impactos negativos sobre os direitos humanos por parte das empresas hábil de respostas políticas para além de normas voluntárias, incluindo a regulação.

Portanto, a Justiça Global acredita que é necessário prosseguir com esforços para o fortalecimento de marcos regionais e nacionais existentes e lidar com a natureza transnacional de violações de direitos humanos relacionadas a empresas, além de abordar a necessidade urgente de garantir acesso à justiça para as vítimas. Espera-se que, com a nova resolução, o tratado internacional possa ser construído, com a participação da sociedade civil, dos movimentos e das comunidades e que possamos caminhar para a responsabilização de empresas para além do marco da responsabilidade social corporativa.