Manifesto do MAB contra a indústria das indenizações nas barragens de Garabi e Panambi

O MAB vem denunciar a indústria das indenizações que tenta lucrar com as barragens em prejuízo dos atingidos.

A indústria das indenizações é composta por imobiliárias, técnicos das empresas, cartas de crédito e advogados que incentivam o uso das ações de desapropriação como forma de garantir os direitos.

Os funcionários das empresas ganham comissão em cima da indenização dos atingidos. As imobiliárias e as empresas construtoras da barragem incentivam as tais “cartas de crédito” como forma de indenização e recebem comissão de corretagem de 5% sobre o valor das compras e vendas, desestimulando o reassentamento coletivo, pois não recebem nada com isso e é mais caro para a empresa.

Isso já ocorreu em várias outras barragens: Itá, Machadinho, Barra Grande, Foz do Chapecó, Dona Francisca, para citar as maiores e mais recentes.

Os pescadores de Foz do Chapecó que optaram por reivindicar judicialmente seu direito, sem negociação coletiva, perderam suas ações, da mesma forma que os plantadores de erva-mate.

Em Itá, o Judiciário não reconheceu o “acordo” firmado com os atingidos como fonte de direito e negou reassentamento para quem tentou ingressar com pedido judicial.

Em Machadinho, um grupo de 30 famílias que conquistou reassentamento através do MAB teve que dar 10% do valor do lote para o advogado.

Em Santo Antônio e Jirau (Rondônia), os advogados cobraram 30% do valor obtido num acordo coletivo firmado com o Ministério Público de mais de 200 famílias que tiveram casas inundadas, por causa de contratos assinados para negociação “administrativa” e de “associações”.

Não temos nada contra os advogados da região ou a OAB, que serão necessários e importantes para os proprietários que quiserem discutir judicialmente, nas ações de desapropriação, o valor de suas propriedades. Mas para todos os outros atingidos, os que não são proprietários e os que não podem esperar 5 ou 6 anos até a ação judicial ser julgada, os direitos só serão reconhecidos através da organização social e da participação nas reuniões, audiências públicas e mobilizações. Em Goiás, está sendo firmado um acordo de 5 milhões, fruto de anos de luta, e também há advogados que cobrarão honorários.

Não é justo que os atingidos, além de perder suas terras, tenham que dar 20, 30 ou 40% de seus direitos, conquistados na luta, para os “profissionais” da indústria das indenizações.

Além disso, a empresa que fará a obra deverá arcar com os custos jurídicos de ações de inventário e usucapião de todos os atingidos, isso é uma exigência do IBAMA.

Por isso, o momento é de organização dos atingidos e de debate, com informação VERDADEIRA, através do MAB, Prefeituras, órgãos ambientais.

NÃO A INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO!