TEMACA NÃO SE RENDE, TEMACA NÃO SE VENDE, TEMACANO NÃO SE EXPROPRIA!

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POSICIONAMENTO DO COMITÊ ‘SALVEMOS TEMACAPULÍN, ACASICO E PALMAREJO’ FRENTE AO COMUNICADO À IMPRENSA DO GOVERNO DO ESTADO DE JALISCO

No dia 10 de abril de 2014, a mais velha bancada do PRI, por meio de um comunicado a imprensa, à noite e pelas costas de nossa comunidade, o Governador do Estado de Jalisco lava as mãos e anuncia a decisão da Comissão Nacional de Água (CONAGUA), sobre a inviabilidade por aspectos “técnicos” e de “segurança” da barragem de 80 metros, com isso se desacata a sentença da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN). Que ordena parar a obra quando se atinja os 80 metros e se anuncia uma ameaça de despejo forçado de nosso povo, diante desta situação, queremos

MANIFESTAR

Que estamos indignados e reprovamos o abuso de poder por parte do Governo de Jalisco, pois um dia antes de sair de férias, através de um comunicado aos meios de comunicação, violentam os direitos humanos da população de Temacapulín, Acasico y Palmarejo.

O Governo Federal e Estatal está violando nosso direito à audiência ao tomar uma decisão unilateral e arbitrária.

Reprovamos que através de um comunicado à Imprensa, o Governador Aristóteles tenha retirado seu compromisso de proteger os direitos da comunidade de Temacapulín que publicamente já havia se comprometido a proteger. Que tipo de governador temos? Por qual razão tem sido incapaz de sustentar sua palavra para proteger e garantir os direitos de sua população?

É evidente a ilegalidade do ato das autoridades locais e federais ao revogar suas próprias resoluções como o fato de rescindir a Manifestação de Impacto Ambiental previamente autorizada para a construção de uma barragem com uma cortina de concreto a 80 metros de altura. Este fato denota uma incapacidade de planejamento e coordenação em detrimento dos direitos fundamentais da população. Agora estão preocupados com a segurança e o projeto a 80 metros é inviável, mas em outro tempo era defendido que este mesmo Projeto era viável.

O Projeto da construção da Barragem ‘el Zapotillo’ é realizado com recursos públicos e deve se submeter  ao escrutínio da sociedade para garantir sua eficácia na resolução do abastecimento de água e proporcionar  informação técnica para que seja discutida e aprovada pela sociedade. Esta situação não tem acontecido, não há evidências nem estudos que demonstrem a eficácia da barragem e o que se tem feito em violação dos direitos dos moradores que são afetados diretos da ilegalidade no processo de construção e operação da barragem de ‘ el Zapotillo’.

Que tipo de autoridades deixam em um evidente estado de desamparo a população de Temacapulín, Acasico e Palmarejo? Não se está dando tempo para que a comunidade responda e não se está garantindo o direito de consulta nem de audiência da comunidade.

Está se desrespeitando o órgão mais alto de justiça do país, a Suprema Corte de Justiça da Nação.

Como é possível que a CONAGUA esteja dizendo que um Projeto já aprovado por a SEMARNAT não é viável tecnicamente? Com que fundamentos e razões? Que tipo de autoridades ambientais nós temos?

Por que o Governo de Jalisco está comunicando um posicionamento da CONAGUA?

Lembramos que não há nenhuma mudança no uso do solo para o projeto de 105 metros do município de Cañadas de Obregón.

DIANTE DISSO:

1.   Informamos a opinião pública que vamos a todos os meios legais que temos ao nosso alcance, fizemos um recurso a Suprema Corte de Justiça da Nação para que inspecione o cumprimento da Sentença.
2. Vamos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para evidenciar que o Estado mexicano não acata nem cumpre as ordens do maior órgão de justiça do país.
3. Fazemos um alerta para organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, ativistas e ecologistas para nos mobilizarmos e realizemos ações de pressão política a partir deste momento.
4. Exigimos que o Governador de Jalisco apresente pessoalmente esta decisão diante das comunidades atingidas.
5. Finalmente informamos que o povo de Temacapulín resistirá até o final e não sairão de suas casas, que não deixará sua história, sua vida e seus mortos.

Se Jalisco não tem Governador, nós anunciamos que em Jalisco e México  existem pessoas dignas que defendem seus direitos e sua dignidade e que lutarão até o final, até conseguir a vitória e salvar seu lugar neste mundo. Não permitiremos que nossos filhos e filhas nos digam em nossa cara o porquê não defendemos nossa história nem a deles.

ATENCIOSAMENTE,

COMITÊ SALVEMOS TEMACAPULÍN, ACASICO Y PALMAREJO

TEMACA NÃO SE RENDE!