Atingidos ocupam ANEEL e protestam em FURNAS

Atingidos protestam na ANEEL e Furnas por política nacional de direitos e contra possíveis aumentos nas contas de luz

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Ocupação da ANEEL, em Brasília

Desde o início da manhã desta quarta-feira (26), atingidos por barragens realizam dois protestos simultâneos, nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília, para reivindicar uma política nacional de direitos e denunciar os possíveis aumentos das tarifas de energia elétrica para o próximo ano.

Em Brasília, cerca de 300 atingidos ocuparam, por volta das 07 horas, a frente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão do governo que regulamenta o setor elétrico nacional, para denunciar os interesses empresariais que dominam a instituição.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a ANEEL serve apenas para criar condições favoráveis aos empresários e, ao mesmo tempo, prejuízos à população. “Estamos falando de um cenário que temos 80% da nossa matriz energética baseada na geração hidrelétrica, a forma mais barata de gerar energia, e a população paga uma das tarifas mais caras do mundo. Para as empresas todo um marco regulatório, para os atingidos toda a ausência do estado”, afirma Moisés Borges, da coordenação do MAB.

Também foi entregue uma carta pedindo o cancelamento do leilão da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, localizada em Andradina, no interior de São Paulo. Antes controlada pela estatal Companhia de Energia de São Paulo (Cesp), teve seu contrato de concessão vencido em 2011 e foi devolvida à União.

Entretanto, o governo, através da ANEEL, marcou para a próxima sexta-feira (28) o leilão na bolsa de valores de São Paulo. “O leilão significará privatização. Exigimos o controle público sobre esta usina que pode oferecer a energia mais barata do Brasil”, aponta Moisés.

No Rio de Janeiro, aproximadamente 200 atingidos vindos da região serrana do estado, além de Minas Gerais e São Paulo, marcham em direção ao prédio de Furnas, empresa pública de geração e transmissão de energia controlada pela Eletrobrás, para reivindicar uma política de direitos.

Foto: Pablo Vergara

A única lei que versa sobre os atingidos é de 1941 e garante indenização, pela desapropriação de sua terra, apenas aos proprietários. Com isso, são excluídas de qualquer forma de reparação as populações sem a posse legal da terra, como meeiros, arrendatários, ribeirinhos, trabalhadores formais e informais que mantinham vínculos com a região atingida, etc.

“Não queremos nada além do que nossos direitos. Falavam que a hidrelétrica ia trazer desenvolvimento pras comunidades, que tudo ia melhorar, mas o que ela trouxe mesmo foi só desgraça”, comenta a atingida Lucélia Aparecida.

O MAB exige a aprovação da proposta, atualmente tramitando na Secretaria Geral da Presidência da República e outros Ministérios do Governo Federal, a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Os principais pontos da política são a definição de um conceito de atingido, já que até hoje não há nenhuma demarcação jurídica; a definição dos direitos dos atingidos e suas devidas formas de reparação, como indenização, reassentamentos e benfeitorias; a definição de um órgão estatal responsável; e por fim, uma conta PNAB, com a destinação de recursos financeiros do estado para viabilizar a política.

Além disso, o MAB reivindica um Fundo para o pagamento da dívida social com as comunidades já atingidas. No Brasil, pelos cálculos do movimento, mais de um milhão de pessoas já foram atingidas por barragens, mas apenas 30% receberam algum tipo de reparação.

As ações fazem parte da Jornada de Lutas de Março, quando milhares de atingidos saem às ruas em todo o mundo para cobrar seus direitos.

Golpe nas contas de luz

Os atingidos também denunciam os possíveis aumentos nas tarifas de energia elétrica para o próximo ano. No último dia 13, o governo federal autorizou um aporte de 21 bilhões de reais às empresas do setor elétrico.

Cerca de 13 bilhões sairão do tesouro nacional e outros RS 8 bilhões serão repassados nas contas da população, em futuros aumentos anunciados para 2015. Até lá, as empresas farão empréstimos a juros altos junto ao capital financeiro internacional. Com isso, o governo adia o aumento, que pode chegar até 30%, das contas de luz da população brasileira para depois do período eleitoral.

Segundo especialistas e colaboradores do MAB na questão energética, apesar da “covardia” do governo, esse “golpe” ocorreu graças às ações coordenadas de especuladores internacionais e nacionais que dominam o setor e, principalmente, de hidrelétricas administradas por governos estaduais do PSDB.

No início de 2013, a presidente Dilma Rousseff anunciou em cadeia nacional a Medida Provisória 579, posteriormente transformada na Lei nº 12.783, que reduziu em cerca de 20% as tarifas de energia. Isso ocorreu graças à renovação das concessões de hidrelétricas controladas pelo governo federal, que passaram a vender energia por um preço quase três vezes menor, de R$100,00 por 1.000 KWh para R$323,00 por 1.000 KWh.

No entanto, nessa mesma época, as estatais Cesp, Cemig e Copel, administradas por governos do PSDB, não renovaram as concessões e, com isso, colocaram-se contrárias à diminuição do preço da energia. Com isso, essas hidrelétricas passaram a ter energia que não foram contratadas, ou seja, puderam vender essa energia ao preço por elas estabelecido no mercado livre.

É a energia destas empresas, que não renovaram a concessão de suas hidrelétricas, que ficou faltando às distribuidoras, e que está disponível para as geradoras cobrarem um valor 25 vezes maior pela mesma quantidade de energia. Portanto, a energia de hidrelétricas construídas há mais de 30 anos, todas já amortizadas, que poderia ser comercializada a R$33, está sendo vendida a R$ 822,83 por 1.000 kWh.

“O povo brasileiro não pode pagar essa conta, que na verdade será destinada ao capital financeiro nacional e internacional, que lucram milhões às nossas custas”, afirma o integrante da coordenação nacional do MAB, Gilberto Cervinski.