Norte Energia proíbe MAB de protestar contra Belo Monte

“O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está proibido de fazer qualquer manifestação contra a Norte Energia, sob pena de pagar multa diária de R$ 50 mil. Essa é uma forma de criminalizar os movimentos sociais e de intimidar as pessoas de se organizarem pra lutar pela garantia de seus direitos”

Por Fabiano Vitoriano, militante do MAB e professor da rede pública

Ontem (13/03) moradores de Altamira/Pa, organizados no Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB) interditaram a Rodovia Ernesto Acioly, estrada que interligada à Transamazônica dá acesso à cidade.

Desde que Belo Monte começou a ser construída nossa cidade sofreu um inchaço populacional desastroso, aumentando o índice de criminalidade, mortes de no trânsito, sérios problemas no sistema público de saúde. Falta de vagas nas escolas, sobre tudo nas creches e nas escolas de educação infantil.

O Consórcio dono da hidrelétrica NORTE ENERGIA (NESA) chegou aqui prometendo o paraíso à todos. Para os impactados pelo lago foi prometido um reassentamento urbano com casas de alvenaria, e todos os aparelhos coletivos construídos. Hoje já tem mais de cem famílias no Reassentamento Jatobá, e as casas são de concretos, com prazo de validade e com obrigatoriedade de uso de manual pra resguardar a integridade de edificação. Nenhuma escola ou creche foi construídas no reassentamento.

E agora no inverno, a situação piorou mais ainda. Centenas de famílias que ainda estão nas baixadas estão sendo expulsas de suas casas pela cheia crescente do Xingu. O Parque de Exposição Agropecuária já está abarrotado de famílias. Já são mais de 15 escolas com aulas suspensas porque estão servindo de abrigo também. Os abrigos são todos em condições insalubres, crianças e adultos disputam espaços com formigueiros e lama dentro dos barracos improvisados.

A Norte Energia diz não ter nada a ver com essa situação.Acrescenta-se a isso o aumento dos aluguéis, que impactou Altamira, Vitoria do Xingu e Brasil Novo.Em Brasil Novo e Vitória do Xingu a solução que as famílias vítimas do aumento exagerado dos aluguéis arrumaram foi ocupar terras que não estavam tendo função social alguma.Em Altamira, as famílias que não conseguiram mais pagar aluguéis abusivos, ocuparam as áreas vagas nos baixões.

Diante dessa situação obstruir a Rodovia foi o caminho encontrado pelas famílias pra chamar atenção da Norte Energia, Governo Federal, Estadual e Municipal.As famílias de Altamira querem a mudança imediata para o reassentamento, visto que esse cenário de enchente era previsto devido a intensidade do inverno amazônico e a intervenção da construção da barragem no Rio Xingu, e a Norte Energia não se preocupou em acelerar as construções dos reassentamentos. Mas lá no canteiro de obras da barragem não se para um instante!

Os carroceiros querem ser reconhecido como atingidos pela barragem, visto que eles não estão incluso no PBA ( Plano Básico Ambiental).As famílias dos acampamento de Brasil Novo e Vitória do Xingu querem ser inclusas também como atingidas pela hidrelétrica, que possam ter a garantia da posse da terra que estão ocupando e serem atendidas por um programa habitacional.

As famílias se organizaram e decidiram fechar a estrada. E assim foi feito, as 3h30 da madrugada a rodovia foi obstruída por dezenas de trabalhadores e trabalhadoras atingidas pela barragem de Belo monte.Por volta das 9h30 Norte Energia, Casa de Governo e representação dos atingidos sentaram pra discutir as pauta de reivindicação. Após mais de 3h de negociação, pouco se avançou na pautas, mais compreendendo que esse pouco já era um ganho para os atingidos a rodovia foi liberada após deliberação em assembleia.

Mas hoje, eu, Fabiano, recebi em minha casa uma AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO assinada pelo juiz DR. Gleucival Zeed Estevão. No documento eu e o companheiro Antonio Claret fomos notificados que o Movimento dos Atingidos por Barragens está proibidos de fazer qualquer manifestação contra a Norte Energia, sob pena de pagar multa diária de R$ 50 mil.

Essa é uma forma de criminalizar os movimentos sociais e de intimidar as pessoas de se organizarem pra lutar pela garantia de seus direitos. A Norte Energia que só aumentou os problemas da população de Altamira e região se acha no direito também de impedir as famílias de se manifestarem contra seus desmandos. O interdito proibitório é apenas mais uma prova material da ditadura implantada através do poder econômico desse consórcio que só trouxe desgraça pra nossa região.

E o Judiciário ainda coopera pra esse processo injusto de calar as vozes dos oprimidos. É isso que se chama de democracia num país aonde quem manda é o poder do capital e o Judiciário é subserviente e fiel aos que destroem a vida de milhares de famílias.