Grupo de trabalho voltará à Cana Brava para investigar violações

No feriado de quarta-feira (20), representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), CDPH/ GO, MPF/GO, Ouvidoria da CDDPH/PR se reuniram com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, além de integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para discutir as ações de apuração dos casos de violação dos direitos dos atingidos por barragens na construção e implantação da Usina Hidrelétrica Cana Brava.

Houve um momento de exposição das lideranças locais sobre os fatos ocorridos e a atual situação que vivem as famílias.  Após essas considerações, a Ministra Maria do Rosário disse ser inadmissível que isso esteja acontecendo nos dias de hoje, e pontuou ser mais que urgente uma posição de governo para resolver esses problemas e impedir novos casos semelhantes.

Também ficou acordado que em janeiro de 2014 o Grupo de Trabalho do CDDPH irá voltar  para  a região para uma nova visita. Será vistoriado se houve cumprimento das condicionantes impostas pelo relatório Atingidos por Barragens.

Diante disso, os representantes do MAB cobraram também a criação da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e também  a criação do Fundo para resolver  o passivo que o estado brasileiro  tem junto a essas famílias atingidas por  barragem  em todo o Brasil.

Relatório Atingidos por Barragens e o caso da UHE Cana Brava

A partir do relatório realizado, entre 2006 e 2010, pela Comissão Especial, instaurada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para analisar denúncias de violação de direitos na construção e implantação de barragens, foram constatados 16 direitos humanos violados na UHE Cana Brava, localizada em Goiás. Desde então, criou-se novas evidências para as famílias atingidas pela usina continuarem ainda mais unidas e lutar pelos seus direitos.

Juntamente com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representantes do Ministério Público Federal de GO (MPF), Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Goiás e as famílias atingidas intensificaram, desde o início do ano, a cobrança em relação às violações de direitos. Por outro lado, a empresa se nega a aceitar qualquer responsabilidade, afirmando não ter mais nenhum compromisso com as famílias.

Em agosto deste ano, as famílias voltaram a se mobilizar e acamparam no portão de entrada da UHE Cana Brava, onde permanecem desde então, com mais de 100 famílias acampadas.

As famílias atingidas, na tentativa de chegar a um acordo em relação às reivindicações, reuniram-se em Brasília para negociação com representantes da empresa, a qual negou a todo instante que ainda havia algum problema na região.

Com organização e atuação do MPF/GO, em meados de outubro as famílias voltaram a se a reunir com o MPF/GO, Comissão de DH da Assembléia Legislativa e representantes da empresa para uma nova tentativa de solução aos problemas das famílias atingidas pela UHE.

Nessa reunião, a empresa começou a admitir que realmente havia irregularidades e fez uma oferta de R$ 3 milhões para resolver os problemas das 600 famílias que ainda esperam, até hoje, ser reparadas pelos seus direitos violados, proposta rejeitada pelas famílias por entenderem que o valor é irrisório diante das violações existentes.

A partir de então, o MAB, juntamente com o MPF, CDH/GO e IBAMA, faz uma proposta à empresa para criar um GT de trabalho para voltar à região e verificar caso a caso a proposta não aceita, afirmando que os demais órgãos tem autonomia de realizar esse trabalho. As entidades afirmam que a empresa tem o direito de não participar, mas por outro lado ela terá que acatar a posição final desse relatório e resolver todos os problemas apontados.