Após trancamento da BR 364 e Audiência Pública Popular, Atingidos aguardam reunião com Presidência da República, Santo Antônio e Jirau

Às 5 horas da manhã do dia 24 de julho, em Jaci Paraná, foi iniciado o trancamento de 13 horas na BR 364 com mais de duas mil pessoas, somente no livro de presença do ato foram 1434 presentes.

Como desdobramento da mobilização foi negociado uma reunião convocada pelo Governo do Estado de Rondônia, onde Santo Antônio comparece, mas sem esclarecer as denúncias apresentadas e se retira sem assinar a ata, enquanto Jirau se negou a comparecer, afirmando não ter mais qualquer responsabilidade em Jaci Paraná.

A reunião foi realizada dia 26 e contou com a presença do Governo do Estado de Rondônia, secretários do município de Porto Velho, Ministério Público Federal e Estadual, Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia (CAERD), Ministério Público Federal e Estadual, IBAMA e Santo Antônio Energia (UHE Santo Antônio).

Diante da omissão das empresas, uma ausente e a outra se recusando a dar explicações sobre as denúncias, foi estabelecido o compromisso dos presentes de participarem em uma Audiência Pública Popular organizada pelos atingidos por barragens em Jaci Paraná. Para que respostas concretas e informações corretas fossem dadas ao povo atingido de Jaci Paraná e demais comunidades

A Audiência Pública Popular foi organizada pelo MAB e comissão de moradores atingidos de Jaci Paraná no dia 23 de agosto de 2013, sexta-feira, na quadra da escola Cora Coralina em Jaci Paraná, contou com mais 500 pessoas, na lista de presença constaram 464 asssinaturas.

Na mesa, estavam presentes representantesda Procuradoria da República do Ministério Público Federal, Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Governo do Estado de Rondônia, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD) Movimento dos Atingidos por Barragens, atingidos de Jaci Paraná, Nova Mutum Paraná, Reassentamento Morrinhos e da Câmara Municipal de Porto Velho.

Mais uma vez os representantes dos consórcios Santo Antônio Energia (UHE Santo Antônio) e Energia sustentável do Brasil (UHE Jirau) foram convidados e não compareceram. Postura recorrente, principalmente no caso de Jirau. “Se antes era difícil dialogar com as empresas, agora com o estágio avançado das obras, elas estão se preparando pra ‘levantar escritório’ e afirmam que já fizeram tudo que tinham que fazer”, lamenta João Dutra, militante do MAB.

Não somente a ausência das empresas foi questionada, pela população e autoridades, mas da prefeitura de Porto Velho. Foi o segundo encontro após a mobilização da população na BR e a prefeitura não garantiu a presença de um secretário sequer, mesmo tendo responsabilidade sobre diversos pontos levantados na pauta da comunidade.

A audiência foi aberta por representantes das comunidades atingidas que denunciaram as más condições dos reassentamentos criados por Santo Antônio e Jirau, a elevação do lençol freático que contaminou os poços que as famílias consomem em Jaci Paraná, entre outras questões.

As representações fizeram o compromisso de se manterem mobilizados até que todos os seus direitos estejam garantidos, os pontos de pauta reivindicados pelos impactos que Jirau e Santo Antônia deixaram em Jaci e o direito a audiências públicas diante do pedido de aumento do nível do reservatório de Santo Antônio.

Waldemar Albuquerque, representante do Governo do Estado de Rondônia, se manifestou sobre o pedido de aumento de cota em 80 cm pela Santo Antônio Energia: “chega de brincadeira, chega de palhaçada,não dá mais, é insuportável você não serouvido nem pelos seus direitos mais simples, vocês têm sim que se mobilizar e se unir com quem quer que seja e lutar pelo direito de vocês na condição muito simples de ter direito a uma audiência pública, porque ninguém altera nada sem ouvir os envolvidos, e vocês são envolvidos diretamente, quando começa um processo desses vocês imediatamente já são atingidos, antes dele iniciar, palavra do MAB que me orientou sobre essas questões”.

O vereador Edmo Ferreira disse que irão reivindicar os mapas das áreas alagadas e desmatadas, que até agora não foram sequer apresentado. O vereador Carlos Lucas afirmou que em análise que solicitou à Vigilância Sanitária foi apontado a contaminação de 65% da água de Jaci Paraná, sendo que este é o motivo da grande proliferação de doenças, que estão acontecendo no distrito, como é o caso da hanseníase.

O promotor de justiça do Ministério Público Federal, Átilla Augusto da Silva Leite, disse que não são somente os atingidos que tem dificuldades em manter dialogo com as usinas de Santo Antônio e Jirau e são desrespeitados por eles, pois elas também se recusam a comparecer quando convoca seus representantes para dar explicações ao Ministério Público, ou enviam às reuniões pessoas que não têm poder de decisão.

O procurador da república, Raphael Bevilaqua disse que a pauta de reivindicações da comunidadenão apresentava nada além do que é justo e exigível de todos os órgãos públicos, principalmente em relação às usinas. Falou que o pedido de aumento da cota foi contestado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, mas a ação foi derrubada no judiciário. Completou dizendo que os representantes dos consórcios deveriam ter comparecido para a audiência e que com a organização da população de Jaci Paraná será possível intervir não só em nível federal e estadual, mas federal e que as empresas terão que ouvir e dar respostas, inclusive sobre o aumento da cota.

No fechamento da Audiência Pública Popular foi feito um ofício em conjunto, entre as autoridades do Ministério Público Estadual e Federal, vereadores da Câmara do Município de Porto Velho, Secretario Chefe de Gabinete Governo do Estado de Rondônia, representantes de Jaci Paraná, Morrinhos e Nova Mutum Paraná, do Movimento dos Atingidos por Barragens, Defesa Civil Municipal, Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia, comandante da Polícia Militar de Jaci Paraná, funcionários da escola e da unidade básica de saúde de Jaci Paraná. O documento pede à Secretaria Geral da Presidência da República que traga as duas usinas para uma reunião.

Exmo. Senhor Ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República),

Solicitamos que a Presidência da República convoque uma reunião e participe, envolvendo os consórcios responsáveis pelas usinas hidroelétricas do rio Madeira, Santo Antônio Energia (UHE Santo Antônio) e Energia Sustentável do Brasil (UHE Jirau), IBAMA, Ministério Público Estadual e Federal, Comissão de Moradores Atingidos de Jaci Paraná e Movimento dos Atingidos por Barragens, uma vez que os consórcios se negam a dialogar com os atingidos sobre as graves violações de direitos humanos que estão ocorrendo, o não cumprimento dos programas previstos pelo Projeto Básico Ambiental e acordos para a efetuação das Compensações Sociais.

Além disso é previsto em lei a obrigação de consulta pública para que seja feito o licenciamento de elevação da cota do espelho d’água da UHE Santo Antônio. Isto não foi feito. Da mesma forma uma comunidade com mais de duas mil pessoas no quilometro 127 da BR 364, conhecida como Vila Jirau, que já sofre com a elevação do lençol freático, não têm qualquer informação dos impactos que serão aumentados com a liberação da licença de operação da UHE Jirau. Entre muitos outros problemas latentes.

Atenciosamente,

Comissão de Moradores Atingidos de Jaci Paraná e Movimento dos Atingidos por Barragens.

Raphael Bevilaqua

Procurador da República.

Átilla Augusto Da Silva Sales

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Waldemar Albuquerque

Secretário Chefe de Gabinete do Governo do Estado de Rondônia.

José Leite de Figueiredo Cisne

Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia em Jaci Paraná.

Sérgio Augusto Porto Ramos

Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia.

Liliam Lima de Lucena

Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia.

Jurandir Bengala

Vereador de Porto Velho e atingido de Jaci Paraná.

Edmo Ferreira Pinto

Vereador de Porto Velho e atingido de União Bandeirante.

Carlos Alberto Lucas

Vereador de Porto Velho e atingido de Jaci Paraná..

Paulo Afonso Alves da Silva

Defesa Civil do Município de Porto Velho

Francisco Océlio Muniz

Movimento dos Atingidos por Barragens

João Marcos Rodrigues Dutra

Movimento dos Atingidos por Barragens

Antônio Vanderlei

Atingido do reassentamento Nova Mutum Paraná

Pedrina Bastos da Silva

Atingida do reassentamento Morrinhos.

Francisco William

Professor em Jaci Paraná e membro da comissão de moradores atingidos de Jaci Paraná.

Núbia

Funcionára da escola em Jaci Paraná e membro da comissão de moradores atingidos de Jaci Paraná.

Hélia de Jesus Bernardo

Técnica em Enfermagem em Jaci Paraná e membro da comissão de moradores atingidos de Jaci Paraná.

Ana Flávia

Técnica em Enfermagem em Jaci Paraná e membro da comissão de moradores atingidos de Jaci Paraná.