Posição da FNU sobre o pacote de energia elétrica

Pacote das concessões ignora o fim das terceirizações, a garantia de investimentos nas empresas estatais e maior redução da tarifa para consumidores residenciais

A presidenta Dilma anunciou oficialmente nesta terça- feira, dia 11 de setembro, a renovação das concessões que vencerão a partir de 2015 e as medidas de desoneração de encargos e tributos para o setor elétrico resultarão em redução média de 16,2% na tarifa paga pelo consumidor residencial e de até 28% na energia usada pela indústria.

A Federação Nacional dos Urbanitários esteve presente na cerimônia do anúncio do pacote das concessões e se decepcionou com o conteúdo apresentado, que ficou muito aquém do que os trabalhadores e a sociedade esperavam depois de tanta expectativa. Pontos fundamentais foram ignorados, como a questão da terceirização hoje regida pela lei 8987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e a não revogação imediata do 1º parágrafo do artigo 25 que diz: ”Sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como implementação de projetos associados”.

Nunca é demais lembrar que quando o setor elétrico é privatizado, funcionários experientes, altamente capacitados para o trabalho com a energia, e com anos de serviços prestados, ficam desempregados. Os serviços são então terceirizados, o que leva à má qualidade, à elevação das tarifas e problemas ainda mais graves, como o risco dos apagões.

Com a preservação deste parágrafo o Governo Dilma mostra que não está preocupado com a precarização do trabalho no setor elétrico, que vem gerando por culpa de uma terceirização indiscriminada centenas de mortes e de acidentes de trabalho gravíssimos.

A FNU e a Plataforma Operária e Camponesa repudiam essa decisão unilateral do Governo, que se pautou somente pela agenda dos empresários, deixando de ouvir o movimento sindical e as entidades do movimento social que tinham muito a contribuir nesse momento.

Outro ponto fundamental ignorado pelo Governo nestas medidas foi à falta de garantia da manutenção do papel das empresas estatais como investidoras do setor de energia. A FNU sempre defendeu mais e melhores investimentos nas empresas estatais como forma de garantir a nossa soberania energética. Pois, o setor privado já se mostrou incapaz promover o crescimento econômico e a consequente distribuição de renda que a nossa população necessita, em especial nas regiões menos desenvolvidas.

Para a FNU a redução média de 16,2% na tarifa de energia para o consumidor residencial é frustrante, pois quem mais deveria ser beneficiada é a população que paga tarifas exorbitantes e não o empresariado que já é beneficiado com o direito de comprar essa energia mais barata. Portanto, não concordamos com essa escolha do Governo em dar privilégios à indústria e esquecer quem realmente necessita da energia para manter sua dignidade.

O pacote das concessões apresentado mostrou o que os trabalhadores do setor elétrico federal já perceberam na discussão do ACT 2012, que esse Governo não está disposto a dialogar com o movimento sindical. A FNU, os sindicatos e as entidades que integram a Plataforma Operária e Camponesa vão continuar cobrando mudanças que democratizem o setor elétrico, que representa a possibilidade de um país mais justo para todos os brasileiros.