Idec acredita na devolução de R$ 7 bi da conta de luz

Cobrança indevida gerou lucro de R$ 1 bilhão por ano para as empresas distribuidoras de energia

Por Daniele Silveira, da Radioagência NP

O adiamento da decisão sobre o ressarcimento de consumidores pela cobrança indevida na tarifa de energia surpreendeu o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O julgamento foi suspenso na última quarta-feira (8), após um pedido de vista do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro.

Na ação consta que o valor cobrado a mais, entre 2002 e 2009, chega a R$ 7 bilhões. Apesar do atraso, a advogada do Idec, Mariana Alves, vê possibilidades de uma decisão favorável aos consumidores.

“Nós vamos torcer para que o ministro Raimundo Carreiro decida de acordo com o relatório conclusivo da área técnica do TCU, que foi no sentido de que deveria ser devolvido aos consumidores os valores pagos indevidamente e também que a tarifa deveria ser adequada, já que até hoje ela ainda sofre com os equívocos do passado.”      

O ministro Valmir Campelo, relator do processo, votou pela devolução dos valores.

A legislação sobre concessões de serviços públicos e setor elétrico garante o direito ao equilíbrio financeiro não somente para as empresas concessionárias, mas também aos usuários que são parte dos contratos. Nesse sentido, Mariana destaca a importância de uma decisão que recompense os consumidores como forma de garantia de segurança jurídica.  

“Uma decisão favorável do Tribunal de Contas da União vai influenciar muito as decisões da Justiça. Sem dúvida vai ser uma decisão muito forte para que o direito do consumidor seja reconhecido na Justiça também.” 

A cobrança indevida ocorreu por um erro de cálculo das empresas distribuidoras de energia, o que gerou para elas um lucro de R$ 1 bilhão por ano. A nova data para o julgamento do processo ainda não foi marcada.