Barragens: um dilema social

O projeto energético brasileiro, defendido como um dos modelos mais limpos do mundo, gerou um problema social que se arrasta há mais de duas décadas no país: os atingidos por barragens. Atualmente ribeirinhos, pescadores e extrativistas somam 150 mil famílias atingidas pela expansão energética. Dessas, “12 mil famílias não conseguiram readquirir suas terras”, informa Judite da Rocha à IHU On-Line. Na entrevista a seguir, concedida por telefone, ela assinala que aproximadamente 50 mil famílias serão atingidas por conta da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

De acordo com Judite, um dos maiores dilemas enfrentados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) diz respeito ao fato de as populações não serem assistidas pelo Estado por meio de uma política pública ou social. “Há 20 anos estamos tentando negociar com o Estado a possibilidade de criar uma política em defesa dos direitos dos atingidos por barragens. Depois de tanta insistência, no final do mandato do governo Lula foi criado um decreto que define o conceito de atingido por barragens. Ocorre que esse decreto ainda não foi implementado”, relata.

Em sua avaliação, Judite diz que o Ministério de Minas e Energia “favorece as empresas construtoras de barragens e tem um olhar negativo em relação aos atingidos. (…) Nas negociações entre Estado, movimento dos atingidos e as empreiteiras, percebemos que as empresas são as mais favorecidas, pois são elas que dão sustentabilidade ao próprio governo e ao Ministério de Minas e Energia”, reitera.

Em virtude do Dia internacional de luta contra as barragens, entre os dias 13 e 15 de março, o MAB promove uma jornada de atividades em diversas capitais brasileiras.

Judite da Rocha é integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são hoje as populações mais atingidas pela construção de barragens?
Judite da Rocha – Atualmente os ribeirinhos, os pescadores e os extrativistas são as populações mais atingidas pelas barragens. A estimativa do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB é de que, nos próximos anos, mais de 50 mil famílias sejam atingidas por conta da construção da usina de Belo Monte. O nosso maior dilema hoje é o fato de não termos conseguido definir qual é o conceito de atingido, pois ele varia de acordo com os impactos de cada barragem construída.

IHU On-Line – Quais são as principais reivindicações dos atingidos por barragens?
Judite da Rocha – Nossa luta principal é para que a barragem não seja construída, pois sabemos quais são as consequências. Entretanto, quando temos certeza de que uma hidrelétrica será construída, lutamos para que os direitos dos atingidos sejam garantidos.

Ao longo desses anos, conseguimos que algumas famílias tivessem seus direitos garantidos. Nossa luta é para que os atingidos tenham qualidade de vida, acesso à moradia adequada e condições de ter uma vida digna. Também propomos uma discussão a respeito da revisão do modelo energético brasileiro, da implementação do decreto dos atingidos e da não privatização das estatais.

IHU On-Line – É possível contabilizar o percentual de famílias atingidas pelos empreendimentos energéticos? Quais barragens causaram maior impacto ambiental e social no Brasil?
Judite da Rocha – De acordo com um levantamento preliminar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 12 mil famílias atingidas por barragens não conseguiram readquirir suas terras. Mas, hoje, os atingidos pelos diversos empreendimentos energéticos passam de 150 mil famílias. Certamente a região amazônica será a mais atingida em função das novas hidrelétricas previstas para os próximos anos. É provável que o número de atingidos venha aumentar.

Entre as barragens que causaram maior impacto, destaca-se o complexo do rio Madeira, no estado de Rondônia; a barragem de Estreito, que está localizada entre o Maranhão e o Tocantins; a Usina Foz do Chapecó, em Santa Catarina; e a barragem de Acauã. Belo Monte também entrará para a lista das hidrelétricas que causaram muitos impactos sociais. Nós continuamos afirmando: “Não a Belo Monte!”, porque não há necessidade de essa hidrelétrica ser construída.

As barragens geram problemas sociais, ambientais e estruturais que não serão contornados com o passar dos anos. O fato de as famílias ficaram sem casa, sem terra, sem comida, sem trabalho, sem ter um local para plantar vem contribuindo para o aumento da pobreza no país.

IHU On-Line – Qual é a postura do Estado brasileiro em relação ao atingidos por barragens? Existe alguma política pública ou política social para as pessoas que perdem suas residências em decorrência desses empreendimentos?
Judite da Rocha – Há vinte anos estamos tentando negociar com o Estado a possibilidade de criar uma política em defesa dos direitos dos atingidos por barragens. Depois de tanta insistência, no final do mandato do governo Lula foi criado um decreto que define o conceito de atingido por barragens. Ocorre que esse decreto ainda não foi implementado.

O Ministério de Minas e Energia, responsável pelo modelo energético, favorece as empresas construtoras de barragens e tem um olhar negativo em relação aos atingidos. Tanto é que no final do governo Lula foi aprovado um relatório de violação dos direitos humanos dos atingidos por barragens, o qual apresentou 16 violações gravíssimas, mas nada foi feito. Para solucionar essa problemática, propomos que um órgão do governo assuma a questão dos atingidos e garanta o cumprimento dos seus direitos. Por enquanto, nenhum ministério é responsável por tais populações.

Nas negociações entre Estado, movimento dos atingidos e as empreiteiras, percebemos que as empresas são as mais favorecidas, porque são elas que dão sustentabilidade ao próprio governo e ao Ministério de Minas e Energia. Por isso defendemos que o governo e as empresas se responsabilizem pelas populações atingidas.

IHU On-Line – Como avalia a postura do governo, de ampliar o projeto energético brasileiro e construir novas barragens nos próximos anos?
Judite da Rocha – O governo não vai abrir mão da expansão do projeto energético e da construção de novas hidrelétricas na região amazônica, uma vez que elas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Portanto, quando se constrói uma barragem, há uma interligação com outros projetos desenvolvimentistas, tais como as hidrovias, ferrovias e a exploração da biodiversidade da região amazônica. O governo apoia e subsidia essas iniciativas.

Considerando esse modelo de desenvolvimento que não leva em conta as populações atingidas e o meio ambiente, questionamos o discurso do governo de combater a pobreza. Percebemos que, nas regiões onde são construídas as barragens, aumenta o número de pessoas vivendo em condições precárias.

IHU On-Line – Qual é a proposta do MAB para a Rio+20? Como o movimento compreende um dos principais temas a ser abordado na conferência: a economia verde como alternativa para erradicar a pobreza?

Judite da Rocha – Temos clareza de que o governo tem um discurso e uma pré-disposição de fazer o debate ambiental e social na Rio+20. Na prática, não é isso o que está acontecendo. O governo está muito mais preocupado com a mensagem que vai passar para os outros países do que com outra coisa, quer dizer, preocupa-se com a imagem de um Brasil desenvolvido, que tem um modelo energético limpo. No entanto, não mostra o passivo social gerado por esse modelo energético.

Assim, pretendemos mostrar esses impasses na Rio+20 e questionar a propaganda da energia limpa. Na verdade, ela não é sequer limpa, haja vista que dá origem a vários problemas sociais. Falamos em sustentabilidade, mas observamos, por trás da construção das hidrelétricas, uma vasta destruição do meio ambiente e das populações.

IHU On-Line – Em que consistiria uma reestruturação do projeto energético brasileiro?

Judite da Rocha – Nossa proposta é utilizar energia renovável, porque o Brasil tem um potencial de recursos naturais. Mas esse discurso não avança dentro do governo. Hoje sabemos que a construção de barragens é como a exploração de ouro antigamente: é uma atividade muito lucrativa para as empresas, porque o BNDES disponibiliza financiamento a juros baixíssimos.

A sociedade como um todo é atingida pelo atual modelo energético. Quer dizer, não são apenas os atingidos pela construção das barragens que sofrem com a situação. Sabemos da importância da energia, mas também sabemos como impacta negativamente na vida de várias famílias que são atingidas pela construção das hidrelétricas.