Apoio: Dom Irineu Andreassa

Exma. Sra. Dilma Rousseff
Presidente do Brasil

V. Ex.ª Sr. Gilberto Carvalho

Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil

Carlos Henrique Scalco
Diretor Técnico Empresa Triunfo

Manifesto de apoio às famílias atingidas pela Barragem Garibaldi

Desde abril de 2011, estamos juntos com os atingidos pela Barragem Garibaldi, que está sendo construído no município de Abdon Batista/SC, pela Empresa Triunfo.  Este é o principal município atingido, com uma população de 2.428 habitantes, onde predomina a agricultura familiar. Além deste município, outros quatro compõem a base
territorial que será atingida pela Barragem Garibaldi: Cerro Negro, São José do Cerrito, Campo Belo do Sul (AMURES – Associação dos Municípios Região Serrana) e Vargem (AMPLASC – Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina).

A barragem da empresa Triunfo deverá custar cerca de R$ 780 milhões, alagando 1.864 hectares de terra fértil e expulsando aproximadamente 1.000 famílias. As empresas donas da barragem terão o direito de explorar a produção de energia pelo
prazo de 30 anos. Segundo o Tribunal de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão de Direitos Humanos da ONU (CDH), há no Brasil um padrão de violação dos Direitos Humanos. Cerca de 16 direitos humanos são violados sistematicamente em nosso país, não apenas no Estado de Santa Catarina, mas em todo o território nacional, de modo a formar um conjunto padrão de violações em cadeia. As pessoas atingidas por tais violações nem sempre compreendem e se reconhecem como atingidas, bem como não percebem, muitas vezes, que seus direitos
estão sendo violados.

As atividades econômicas diminuídas e menosprezadas são sintomas de que as pessoas estão atingidas pelos efeitos da barragem. Toda perda, direta ou indireta de qualidade de vida, exige os devidos reparos e indenizações à pessoas afetadas: pequenos agricultores familiares, pescadores, costureiras, donos de mercearias, professores e estudantes. Além destes fatores, a Comunidade Religiosa local é desfeita, perdendo seu referencial de fé e pertença àquele grupo.

Todo o processo é realizado contra a vontade da família. Tal imposição deve gerar novas garantias: moradia, educação, saúde, terra para morar e plantar, templo religioso, com padrão melhor do que a área alagada pela barragem. Quando uma
comunidade se desfaz à força, sem ter outra opção, todos perdem seu referencial de pertença, tendo que reconstruir suas vidas em outros lugares, tendo que criar novos laços e humanos, familiares e religiosos.

Há que se verificar, de forma cuidadosa, quais benefícios terão os municípios atingidos, tendo em vista os exemplos de outras áreas afetadas pela construção de usinas hidrelétricas: mão-de-obra vinda de outros locais do país, em condições de trabalho precárias, com impactos negativos, tais como: exploração sexual, tráfico de pessoas, violência doméstica, entre outros. Existe ainda o risco de exploração do trabalho humano que não beneficia os trabalhadores locais e não gera empregos estáveis.

A Barragem Garibaldi iniciou as obras e permanece equivocada quando ao processo de transposição e reassentamento dos atingidos, o que nos leva a reivindicar junto à Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia, uma decisão
imediata em relação ao caso, pois não há mais tempo a perder.

Somos a favor do direito maior que se apresenta neste momento e contexto: negociação coletiva que gere um acordo coletivo. Individualmente, cada um por si, fragmentado, sozinho, fica nu diante do violador dos Direitos Humanos. A empresa Triunfo não está garantindo de forma eficiente e eficaz o cumprimento da legislação e tampouco dos mínimos exigidos para que as famílias possam seguir suas vidas com dignidade.

Nós, bispo da Diocese de Lages, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania de Lages, e o Fórum Catarinense pelo fim da violência e da exploração sexual infanto-juvenil, apoiamos o Movimento dos
Atingidos pelas Barragens (MAB). Nós o reconhecemos como articulador político das pessoas atingidas, tendo um papel importante neste contexto, para que política e socialmente possam ser assegurados os Direitos Humanos, sua proteção, seu resgate, sua promoção e veemente defesa, juntamente com entidades e instituições que têm a mesma missão, ou seja, garantia de políticas públicas eficientes e eficazes.

Queremos que a lei seja cumprida e evite abusos além do que já estão ocorrendo, evitando um desastre social, econômico, religioso e de mudanças climáticas na região. Por isso, reafirmamos nossa luta contra a construção de barragens e a privatização dos rios Canoas e Caveiras. Queremos uma energia limpa, que não explore e mate a terra, a água, os camponeses e camponesas.

Dom Irineu Andreassa
Bispo da Diocese de Lages/SC

Centro de Direitos Humanos e Cidadania “Ir. Jandira Bettoni” – CDHC de Lages,
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH-SC
Fórum Catarinense pelo fim da violência e da exploração sexual infanto-juvenil