Relatório da Rede Social traz panorama dos direitos humanos no país

Do Relatório da Rede Social
de Justiça e Direitos Humanos*

No ano de 2011, o Relatório Direitos Humanos no Brasil chega à sua décima segunda edição. Os 28 artigos que compõem a obra oferecem um panorama significativo e abrangente dos direitos humanos no país, ao longo dos últimos anos, e em especial à situação de 2011. Entre os temas tratados pelos autores, estão questão agrária, trabalho escravo, direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades atingidas por hidrelétricas, impactos dos megaeventos esportivos, desigualdade de gênero, violência policial, direito à memória, verdade e justiça, a questão da infância e juventude, direito ao trabalho, à comunicação e à educação, e impactos da austeridade econômica sobre os trabalhadores.

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O texto de Antônio Canuto, secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), trata da série de assassinatos e violência contra trabalhadores rurais, que se iniciaram no final de maio, com a morte do casal Maria Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro da Silva, no Sul do Pará, vitimando outros trabalhadores da mesma região e estendendo-se para outros estados.

O artigo de Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) discute a política agrária. Para o autor, “realizar programas de assentamento e ou de compensação de renda aos setores que estão fora da acumulação de capital, não resolve em absoluto as tendências da expansão capitalista, que pelo seu caráter intrinsecamente mercantil desregulado, terminará por impor sua norma mercantil para os assentamentos, para o meio ambiente e para a política social em geral, frustrando qualquer possibilidade de atendimento de necessidades sociais básicas”.

Ainda na questão agrária, Carlos Vinicius Xavier, Fabio T. Pitta e Maria Luisa Mendonça analisam a participação de empresas estrangeiras na indústria de cana no Brasil, que cresceu de 1% em 2000, para cerca de 30% em 2010. “Neste cenário, não existe nenhuma contradição destes setores com a oligarquia latifundista, que se beneficia com o abandono de um projeto de reforma agrária”, apontam os autores.

O trabalho escravo, tema recorrente nas edições do relatório, é discutido por Ricardo Rezende Figueira, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas de Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A escravidão, denunciada em áreas rurais próximas às metrópoles, agora aparece em estradas e cidades. “Nestas, motoristas de  caminhão eram submetidos a até 18 horas de trabalho, endividados, pressionados para obter mais produtividade, mesmo comprometendo a saúde”.

Os impactos dos agrotóxicos são tratados em dois artigos. O texto de Wanderlei Pignati (professor da Universidade Federal do Mato Grosso-UFMT), Josino C. Moreira (pesquisador da Fiocruz) Frederico Peres (pesquisador da Fiocruz), Eliana Dores (professora da UFMT), aponta impactos para a saúde e o meio ambiente, como intoxicações agudas e contaminação das lavouras. Larissa Mies Bombardi, professora de geografia da Universidade de São Paulo também trata deste tema. De acordo com o artigo, a intoxicação por agrotóxicos está relacionada a muitos casos de mortes de trabalhadores rurais. O texto aponta que o número de mortes notificadas chega a mais de cem nos três estados da região Sul, assim como em São Paulo Espírito Santo, Bahia e Goiás; e a mais de duzentos no Ceará e Pernambuco.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aborda as violações na construção de hidroelétricas, devido à ausência de uma política nacional de reconhecimento e garantia dos direitos das populações atingidas. O texto afirma que o problema está relacionado com “a falta de uma atuação do poder público para efetivar direitos, precariedade e insuficiência dos estudos ambientais e definição restritiva e limitada do conceito de atingido adotado pelas empresas”.

Os impactos da construção da usina de Belo Monte são apresentados por Felício Pontes Jr., procurador da República no Pará. O autor explica que segundo documentos técnicos produzidos tanto pelo Ibama, quanto pelas empreiteiras, pela Funai e pelo Ministério Público Federal, a usina irá causar a morte de grande parte da biodiversidade da região de Volta Grande do Xingu, considerada de enorme importância biológica.
A discussão em torno da Lei de Anistia é debatida por Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. O artigo aponta que “trinta nos depois de a ditadura militar ter tentado sepultar seus crimes no esquecimento, ainda se produzem nos terrenos jurídico e social esforços e decisões, silêncios e omissões, que se contradizem, e denunciam que a transição da ditadura para democracia não se completou”.

O debate sobre a questão de gênero é tratado em três artigos. Um deles sobre aborto e criminalização das mulheres, de Sonia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial das Mulheres. Outro, sobre “Direitos Humanos das mulheres: dificuldades em seu reconhecimento, persistência das violações e retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos”, de Thaís de Souza Lapa e Tamara Amoroso. E o terceiro sobre os desafios para a igualdade entre homens e mulheres no Brasil, de Cristiane Bibiano Silva, Patrícia Lino Costa e Sirlei Márcia de Oliveira.

O livro aborda ainda alguns temas internacionais, como as consequências sociais da crise financeira na Europa e o processo de grilagem de terras em nível mundial. Estes são apenas alguns exemplos do panorama que a Rede Social buscou traçar, a partir da contribuição dos autores e organizações que tornaram possível a publicação desta edição do relatório. Agradecemos a participação e solidariedade de todos que colaboraram com este esforço de sistematizar análises e dados sobre os direitos humanos na atualidade.

*Esse texto é a introdução do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos