Concessões permitem que empresas controlem uso da água, afirma MAB

Jorge Américo, da Radioagência NP

Os municípios brasileiros têm a tarefa de elaborar os próprios planos de saneamento básico.  Uma legislação aprovada em 2007 atribuiu às prefeituras os serviços de abastecimento de água potável, tratamento de esgoto, entre outros. Porém, a mesma legislação permite que essas tarefas sejam repassadas para a iniciativa privada, por meio de concessões.

O integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, alerta que esse método pode ter consequências negativas. Ele relata alguns exemplos de outros países.

“Temos a experiência do que ocorreu na Bolívia. Quando privatizaram o setor, as empresas começaram a querer cobrar até mesmo a água da chuva. Isso também ocorreu na Argentina. Aqui no Brasil esse processo está ganhando força, principalmente a partir da crise de 2008.”

As concessões permitem que as empresas atuem por um período de até 30 anos. Elas utilizam o mesmo sistema tarifário do setor elétrico, o que pode elevar os preços repassados aos consumidores. Em alguns casos, o valor da tarifa chega a dobrar, como ocorreu recentemente no município de Santa Gertrudes (SP).

Cervinski lembra que, no setor de saneamento, é cada vez mais comum a presença de empresas que já dominam o uso da água na produção de energia elétrica e na atividade mineradora.

“A Odebrecht possui empresas de consultoria que estão fazendo estudos nos municípios e, ao mesmo tempo, ela tem uma filial chamada Foz do Brasil, que está disputando o leilão. Enfim, as empresas estão fazendo os estudos no plano do saneamento e sugerindo aos prefeitos que privatizem a água.”

Nos dias 20 e 21 de julho, o MAB realiza um seminário internacional sobre o panorama político e as estratégias de privatização da água na América Latina, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).