Tractebel é notificada pelo Ministério Público do Trabalho

Por: William Pedreira 

A Tractebel Energia, multinacional belga com sede em Florianópolis, foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho por práticas antisindicais ao impedir a entrada de dirigentes no local de trabalho.

A decisão decorreu de uma denúncia feita por uma trabalhadora sobre questões relacionadas à saúde. Ao averiguar o caso, o procurador do Trabalho de Santa Catarina, Sandro Eduardo Sardá, se deparou com uma situação peculiar: há mais de 10 anos a Tractebel inibe a presença de dirigentes sindicais nas dependências da empresa.

Esse flagrante de desrespeito à legislação e aos termos da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a adoção de condutas antisindicais, foi questionado pelo Ministério do Trabalho que após uma avaliação com todas as partes envolvidas, entre elas o Sindicato, notificou a empresa para que se abstenha de adotar condutas antisindicais, dentre as quais, a vedação de ingresso de dirigentes para fins de campanha de sindicalização resultando na permissão da entrada de dirigentes no local de trabalho para a avaliação da saúde e segurança dos trabalhadores.

Dinovaldo Gilioli (Dino), diretor do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis (Sinergia) informou que a intransigência da Tractebel vem se repetindo sistematicamente, apesar das tentativas de diálogo por parte da direção do sindicato. O impedimento ao pleno exercício da atividade sindical ocorre em todas as frentes. “Seja na simples entrega de jornais, na eleição dos representantes sindicais da entidade, na sindicalização ou no famoso “papai-noel do Sindicato” que circula há vários anos pelos locais de trabalho das demais empresas da base do Sinergia. A diretoria da Tractebel sempre atuou para proibir a nossa entrada na empresa, buscando inibir a aproximação do trabalhador com a entidade sindical e diminuir a importância do sindicato. Com esta e outras atitudes, a Tractebel tem interferido diretamente na autonomia e liberdade de organização dos trabalhadores”, lamenta Dino.

Entre as empresas do setor elétrico da região, a Tractebel é a única que atua nessas condições e impede o sindicato de manter contato direto com os trabalhadores. “Esta postura da empresa é abominável e relembra os tempos da ditadura militar. É inaceitável que ainda hoje aconteçam ações como estas, retrógadas e autoritárias. Precisamos avançar na relação entre capital e trabalho visando a emancipação da classe trabalhadora e o reconhecimento público das entidades sindicais.”

Esta vitória da classe trabalhadora em Florianópolis, argumenta Dino, poderá abrir jurisprudência para que ações semelhantes sejam encaminhadas em outras localidades do País. “É também uma conquista do movimento sindical brasileiro e de todos que primam pelo exercício efetivo da democracia. Mostrar para os demais dirigentes que a classe trabalhadora pode e deve lutar pelos seus direitos de organização no local de trabalho.”

A diretoria do Sinergia espera que a partir de agora se estabeleça uma relação mais respeitosa tanto no exercício quanto no cumprimento legal de seu direito e dever sindical e que seus dirigentes não sofram mais qualquer tipo de desmoralização e constrangimento.

A Tractebel já informou que vai recorrer da decisão. “Mas estamos confiantes porque o procurador está bem consciente dos fatos. Creio que levará adiante este processo que poderá servir de exemplo para a organização dos trabalhadores em geral”, relata Dino, em nome da diretoria colegiada do Sinergia.

Acesso à cultura: resultado da luta

O Sinergia Florianópolis possui grande atuação na área cultural. O projeto ‘Meia Hora’, por exemplo, leva cultura e lazer aos trabalhadores dentro das empresas de energia elétrica da base de atuação do Sindicato através de apresentações abertas e gratuitas. O projeto prioriza a divulgação de artistas brasileiros e, em especial, da produção cultural catarinense.

Infelizmente, até o ano passado, os trabalhadores da Tractebel eram os únicos que não possuíam acesso às atividades que acontecem nos meses de novembro a dezembro, porque a empresa impedia a sua realização no local de trabalho.

Mas após muita pressão e mobilização do Sinergia, a direção da empresa permitiu a realização de ações culturais. “Felizmente, depois de quase 10 anos de proibição, a partir do ano passado, a empresa liberou que a atividade fosse realizada em seu auditório. De fato, uma grande vitória”, comemora Dino.

Sanha privatista

A situação acima relatada é resultado direto do processo de privatização pelo qual passou a Eletrosul, em 1997, arrematada por um preço mínimo pela Tractebel em um leilão onde apenas uma empresa (a própria Tractebel) concorreu. Na época, o então presidente da Eletrosul, Cláudio Ávila da Silva, afirmou aos sindicalistas que lhe cobravam uma posição mais firme em defesa do patrimônio público, que seguia a cartilha neoliberal do presidente Fernando Henrique Cardoso.

A Eletrosul foi a única empresa subsidiária do Grupo Eletrobrás abatida pela sanha privatista e que entregou a melhor parte do seu patrimônio – as usinas – aos interesses do capital estrangeiro. Como em todas as localidades, o capital coloca suas garras no patrimônio público e instala um processo de enfraquecimento do Sindicato, representante legal dos trabalhadores. Mas graça a pressão e a unidade do conjunto da classe trabalhadora esta situação tem se revertido em Florianópolis.

*Com informações do Sinergia Florianópolis