Violação dos DH em barragens é tema de debate na Assembléia Legislativa do Paraná

Acontece hoje (02) em Curitiba o lançamento do relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O relatório apontou que há um padrão de violação de direitos humanos em áreas de construção de barragens.

A audiência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná e acontece no Plenarinho da Assembléia, a partir das 14h.

Durante os trabalhos da Comissão Especial, ficaram evidentes a relevância e magnitude dos impactos sociais negativos decorrentes do planejamento, implantação e operação de barragens nos casos estudados.

Segundo o relatório, “os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado, de maneira recorrente, graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.

A Comissão identificou, nos casos analisados, um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, entre eles o direito à informação e à participação; o direito à liberdade de reunião, associação e expressão; o direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; o direito à plena reparação das perdas; e o direito de proteção à família e a laços de solidariedade social ou comunitária.

“E no Paraná não é diferente”, alertou Robson Formica, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Estaremos em cerca de 250 atingidos por barragens do Paraná participando desta audiência para mostrar que os casos investigados pela Comissão Especial também retratam a realidade de nosso estado”. Ele menciona ainda que é urgente um debate mais amplo na sociedade sobre o tema para que as violações não se repitam nas usinas em fase de construção, como a UHE de Mauá, e de licenciamento.

Foram convidados para participar da audiência representantes do Ministério Público Estadual e Federal, das secretarias de estado de Justiça e Meio Ambiente, do Instituto Ambiental do Paraná e da Copel, além de outros movimentos sociais e sindicatos.