MAB participa de regulamentação de Decreto Presidencial

Decreto assinado pelo ex-presidente Lula em outubro do ano passado institui cadastro dos atingidos por barragens em todo o país.

Regulamentação acontece na semana em que o MAB completa 20 anos de organização nacional e celebra o Dia Internacional de Luta contra as Barragens

Na manhã de hoje (16/03), lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estão em Brasília reunidos com representantes do Governo Federal para a regulamentação do Decreto Presidencial nº 7.342, de 26 de outubro de 2010. O decreto assinado pelo ex-presidente Lula estabelece critérios de cadastro socioeconômico para as pessoas atingidas pelas barragens em todo o país.

No Brasil não havia uma legislação específica que assegurasse os direitos dessa população, tampouco um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos. A definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização eram decisões tomadas pelas empresas construtoras. Com o decreto, criou-se um instrumento de identificação e qualificação das pessoas atingidas nas áreas das barragens e um comitê interministerial que vai fiscalizar seu cumprimento.

Desde a assinatura, no ano passado, o MAB formalizou o pedido junto à Secretaria Geral da Presidência, para que a regulamentação contasse com a participação popular. “Temos que dar muitos passos ainda com relação às dívidas sociais que o Estado brasileiro tem com estas populações, por isso queremos participar deste momento para que erros do passado não venham a se repetir. Entendemos que o melhor é garantir espaços de debate e uma ampla participação popular nas decisões a serem tomadas de agora em diante. Só assim, podemos ter garantias de que as famílias atingidas serão reconhecidas e poderão ter algum tipo de reparação das perdas que uma barragem ocasiona”, declarou Joceli Andrioli, da coordenação do MAB.

Para o Movimento, a assinatura do decreto foi um ato importante para os anseios de milhares de brasileiros e brasileiras que sofrem as conseqüências da construção de barragens, no entanto, espera que não haja retrocessos nesta fase de regulamentação, o que certamente frustraria as expectativas do povo atingido. “A regulamentação na semana em que o MAB completa 20 anos é simbólica para a luta dos atingidos por barragens. Este foi um dos fatos mais importantes da nossa história, uma conquista da nossa luta. Além da formalidade legal, nós vemos um reconhecimento do Estado Brasileiro a uma antiga e justa reivindicação dos atingidos por barragens em todo nosso país, portanto, não admitiremos retrocessos”, finalizou Andrioli.

Veja vídeo da audiência em que o presidente Lula assinou o decreto: