Relatório aponta violações de direitos humanos em barragens

Atingidos por barragens de todo Brasil aguardam a aprovação pelo CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (órgão ligado ao Ministério da Justiça) do relatório final da Comissão Especial criada para acompanhar casos de violações de direitos humanos em hidrelétricas e propor medidas para reparar as mesmas.

O relatório foi concluído este ano e será votado pelo CDDPH, em reunião ordinária, no dia 22/11, às 14h, em Campo Grande (MS). A reunião terá a presença do Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, dos integrantes do Conselho, da Comissão Especial e de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).

A Comissão Especial acompanhou denúncias feitas pelo MAB e encaminhadas ao CDDPH de ocorrências de violações de direitos humanos decorrentes da implementação de barragens no país, realizando um levantamento empírico desses casos. O relatório final apresenta propostas no que concerne à prevenção, avaliação e mitigação dos impactos sociais e ambientais da implementação dessas barragens, bem como a preservação e reparação dos direitos das populações atingidas.

A comissão recebeu denúncias de violação de direitos humanos em 74 projetos e selecionou sete casos para acompanhamento, contemplando as cinco regiões do país: Açude Acauã (PB); PCH’s Emboque e Fumaça (MG); e UHE’s Cana Brava (GO), Foz do Chapecó (RS/SC), Aimorés (MG) e Tucuruí (PA).

Importância do relatório

O MAB espera que a aprovação do relatório ajude na reparação dos impactos sofridos pela população afetada por essas sete barragens e na criação de mecanismos, instituições governamentais, programas e legislação que beneficiem todos os atingidos do país. Um dos resultados do relatório é o Decreto nº 7.342 da Presidência da República, de 26 de outubro de 2010, que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por barragens. A instituição do cadastro é uma reivindicação antiga do MAB e uma das recomendações da Comissão Especial.

Em função da composição da Comissão, da pluralidade de casos analisados, da magnitude do setor elétrico brasileiro e do seu objeto de investigação, o relatório é considerado um dos principais documentos sobre o tema, depois dos trabalhos da Comissão Mundial de Barragens (www.dams.org).

Histórico da Comissão Especial

• 30 de março de 2006 – em sessão ordinária do CDDPH, no Rio de Janeiro, o MAB apresentou denúncias das violações de direitos humanos e criminalização de defensores destes.

• 26 de agosto de 2006 – O Conselho instituiu uma comissão especial, através da resolução 26, para verificar as denúncias e apresentar propostas para prevenir novas violações.

• Entre 2006-2009 – a Comissão Especial realizou visitas às regiões, audiência públicas, colheu depoimentos e requisitou documentos aos atingidos, órgãos públicos e empresas.