Lula assina hoje decreto para cadastramento de atingidos por barragens

Na tarde de hoje, 26 de outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) será recebido em Brasília pelo presidente Lula e por ministros de Estado, entre eles o Ministro de Minas e Energia, de Meio Ambiente, de Aquicultura e Pesca e a Secretaria Geral da Presidência. Também estão convidados representantes de movimentos sociais, sindicatos, pastorais sociais da CNBB, deputados e bispos.

Na solenidade, o presidente Lula assinará um decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens, em todo o Brasil. O cadastro é um instrumento de identificação e qualificação da população atingida pela implantação de barragens. O decreto também institui um Comitê Interministerial, formado pelos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca, Secretaria Geral da Presidência e outros a serem convidados, que acompanharão e fiscalizarão o cadastramento. 

Para Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, o decreto é um avanço para a definição do conceito de atingido, uma reivindicação histórica do Movimento. “No Brasil, não há uma legislação ou normatização que assegure os direitos dessa população, nem há um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos das famílias. Até agora, a definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização são das empresas construtoras de barragem”, denunciou Andrioli.

Desde 2009 o presidente Lula tem se manifestado publicamente, dizendo que quer pagar a dívida histórica do Estado com a população afetada pelas obras. Em fevereiro deste ano, durante o primeiro encontro do presidente com o Movimento, Lula afirmou a necessidade de estabelecer normas para o reconhecimento das famílias como atingidas por barragens.

O Movimento reconhece que o decreto presidencial é uma conquista dos atingidos e avalia que é um reconhecimento do governo frente à dívida do Estado. “O decreto é resultado da nossa organização e o nosso compromisso é continuar lutando para avançar nas políticas públicas em benefício do povo”, finalizou Andrioli.