Sanção da PNAB (Lei nº 14.755)
Publicado 10/04/2026
Foram quase 40 anos desde as primeiras lutas até a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, em novembro de 2023. A sanção da PNAB pelo Presidente Lula, em 15 de dezembro do mesmo ano, marcou um novo capítulo na história do Brasil, que começou a dar os primeiros passos rumo à reparação justa e integral das famílias atingidas pelo processo de construção ou pelo rompimento de barragens. Em 09 de maio de 2019, foi apresentado o Projeto de Lei nº 2788/2019 na Câmara dos Deputados, que contou com amplo apoio e, em novembro de 2023, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Hoje, uma nova etapa da luta dos atingidos é pela regulamentação da PNAB.
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