PL 735 para o Brasil enfrentar a fome

Projeto de Lei Emergencial da Agricultura Familiar (PL 735/2020), conhecido como “Lei Assis Carvalho”, após forte pressão dos movimentos e da oposição foi aprovada na câmara e agora segue para o senado

Foto: Coletivo de Comunicação do MAB

Após se arrastar por semanas na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Emergência da Agricultura Familiar (PL 735/20), foi aprovado ontem (20), e agora segue para o Senado Federal. Este projeto é estratégico para o povo brasileiro. Não se trata de uma proposta para beneficiar somente agricultores familiares e camponeses. Trata-se da garantia de abastecimento, isto é, comida à mesa do nosso povo, tendo em vista que mais de 70% do alimento que chega as famílias brasileiras tem como origem a produção agropecuária de base familiar.

Portanto, está em jogo um projeto de interesse da nação, que envolve temas centrais, como soberania e segurança alimentar e nutricional e a própria soberania nacional do país. Em um momento de tamanha dramaticidade como o que vivemos, com as incertezas colocadas pelo contexto de pandemia, é inconcebível que a agricultura familiar e camponesa não tenha prioridade na agenda do congresso, como parte da solução dos graves problemas sociais que o nosso povo e nosso país enfrentam.

Na história recente do Brasil, já foi possível constatar a centralidade da agricultura familiar como cadeia produtiva e de relações socioeconômicas e ambientais com importância estratégica. Foi a agricultura familiar brasileira de base camponesa que contribuiu diretamente na saída do Brasil do mapa da fome no ano de 2014. Neste ano, deixávamos para trás décadas e décadas de insegurança e de ausência de soberania e do direito básico à alimentação na mesa do povo brasileiro, com contribuição direta da agricultura familiar.

Esse passado recente, nos parece agora distante, em virtude da crise econômica, política e social (e agora sanitária) que assola o mundo e o nosso país, além da ausência de garantias de investimento, crédito, assistência e incentivo à comercialização por parte do governo brasileiro, que prioriza o apoio aos setores do agronegócio, em detrimento da agricultura familiar, que comprovadamente é responsável pela geração de mais empregos, mais renda e maior qualidade de vida no campo.

É importante dizer que produzir alimento não é como produzir carros, em que a produção de peças, componentes e equipamentos podem estar distantes, a quilômetros, e uma planta produtiva, automatizada, as monta e finaliza o processo produtivo, colocando-o a disposição do consumidor.

Para que chegue comida à mesa do povo é necessário planejamento, gerenciamento, manejo dos fatores produtivos e essencialmente, cuidado. Não é apenas uma produção qualquer. Como o próprio nome sugere, há cultura, cultivo, que no nosso país é enriquecida pela diversidade de sujeitos, povos, modos de vida, tradições culturais e gêneros que as promovem. No entanto, essa rede de rica diversidade, que já se mostrou capaz de garantir soberania e segurança alimentar ao nosso povo, necessita de meios e instrumentos adequados para garantia dos processos produtivos. Da roça à mesa, a agricultura familiar demanda mais do que nunca crédito especial, subsídio, instrumentos e meios de comercialização, fortalecimento do papel mulheres e jovens, água, assistência técnica e extensão rural qualificada, entre outras diversas necessidades locais e regionais que necessitam do papel do estado como promotor e garantidor.

Além do papel de garantir comida na mesa do povo no campo e na cidade, a agricultura familiar também envolve milhares de empregos no campo e milhares de empregos em pequenas cidades e pequenos comércios, ou seja, dinâmicas econômicas e sociais que estão diretamente ligadas. Por isso devemos, enquanto povo brasileiro, elaborar e defender a aprovação de todas as medidas que venham potencializar a agricultura familiar de base camponesa, pelo papel que esta exerce e pode exercer na garantia do direito à alimentação no campo e na cidade e na promoção de saúde, renda, emprego e qualidade de vida.

Que o congresso brasileiro não seja responsável pela miséria de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais, associados a milhares de famintos nas cidades. Devemos impedir que a fome e a miséria não se aprofundem e se associem, com mais vigor, com a pandemia e a falta de rumo em nosso país.

Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens, estamos vigilantes e ativos, contribuindo na mobilização, na sensibilização e no apoio ao PL 735/20. Contra a fome, a miséria e a pandemia, e por direitos, alimento e vida.

*Robson Formica e Marina Calisto, são membros da coordenação nacional do MAB.

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